o objetivo da ação é a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos e ações da audiência pública. As reuniões acontecerão em formato virtual, no dia 19 de junho, e os interessados devem enviar o formulário de inscrição devidamente preenchido para o e-mail ppi.mineracao@cprm.gov.br. Também serão realizadas reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow) entre os dias 17 e 18, e 24 e 25 de junho. As inscrições das empresa nas reuniões desse formato deverão ser solicitadas através do link https://docs.google.com.
As áreas Bom Jardim de Goiás e Miriri fazem parte da carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos minerários são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.
A licitação será realizada pelo modelo de maior oferta de preço (bônus de assinatura) e o pagamento de royalties sobre a receita bruta. Ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o valor de bônus de assinatura. No caso de Bom Jardim de Goiás, o valor mínimo será de R$ 2.563.166,00. Já para o lote do Projeto Miriri, o valor inicial é de R$ 2.461.080,00.
O percentual de royalties será fixo, correspondente a 1,0% para ambos os lotes. Os royalties não têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM).
Conforme estabelece o edital, as propostas deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.
As contribuições recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado por representantes da CPRM, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Os documentos poderão ser consultados exclusivamente por meio eletrônico. Comentários e sugestões deverão ser encaminhados à CPRM, via formulário padrão, para o endereço eletrônico ppi.mineracao@cprm.gov.br.
Serviço:
– Audiência Pública da proposta de licitação dos ativos minerários da CPRM, dos lotes Cobre – Bom Jardim de Goiás (GO) Data: 19/06/2020
Horário: 19 de junho de 2020, das 10h às 13h00.
Local: Sala virtual (link a ser disponibilizado após a inscrição na audiência pública)
– Audiência Pública da proposta de licitação dos ativos minerários da CPRM, dos lotes Fosfato – Miriri (PE – PB). Data: 19/06/2020
Horário: 19 de junho de 2020, das 14h às 17h. Local: Sala virtual (link a ser disponibilizado após a inscrição na audiência pública).
Fonte: Comunicação CPRM
