Em 2019, a Serra vai receber cerca de R$ 700 mil de “royalties” da mineração, segundo estimativa da prefeitura, baseada nos dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Apesar de ser tão impactada pela atividade da circulação de minério de ferro, pelotização e produção de aço quanto Vitória, a Serra pode ter ficado em segundo plano em relação à capital na distribuição dos recursos.
Vitória deve receber um valor bem mais expressivo. Na resolução da ANM que prevê “royalties” para municípios não produtores de minério, mas impactados por atividades relacionadas ao mesmo, as maiores fatias dessa nova fonte de receita irão para cidades que abrigam portos onde os produtos são manuseados. E tanto o porto de Praia Mole quanto o de Tubarão estão na capital.
Para a Serra, sobrará apenas “royalties” referentes à passagem do minério pela ferrovia. E isso deve gerar os R$ 700 mil previstos pela prefeitura este ano, valor menor do que o próprio município gasta com a Estação Conhecimento, projeto social ligado à Vale que recebe mais de R$ 1 milhão por ano da Serra.
A mudança na distribuição de “royalties” foi consolidada por meio da Resolução de nº 6, publicada no último dia 2 de abril, que vêm de reboque a outros dois atos legais publicados no governo de Michel Temer (MDB): a Lei 13.540/2017 e o Decreto nº 9.407/2018.
Com isso, as regras para destinação de recursos a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é considerado o “royalty” da mineração, passará a contemplar em 15% os municípios afetados pelas operações, caso de Vitória e Serra, entre outros municípios capixabas. O restante será distribuído entre União, com 10%; os estados onde foram extraídos os minerais, com a fatia de 15%; e, por fim, os municípios produtores, com 60%.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, em 2018, a arrecadação de “royalties” de mineração atingiu um total de R$ 3 bilhões. Se a regra já estivesse valendo, Vitória e Serra teriam entrado na distribuição de R$ 450 milhões junto com as demais cidades impactadas pela operação da atividade mineral.
Os critérios para os municípios fazerem parte dos 15% de “royalties” de mineração é que eles sejam cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais – caso da Serra – e/ou serem afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais.
Quem tem porto terá mais recurso
É neste segundo ponto que Vitória pode ganhar em detrimento da Serra, uma vez que o Porto de Praia Mole – por onde o minério da Vale é exportado – é localizado na divisa entre os dois municípios, mas é integralmente tributado para Vitória; ainda que uma entrada do Porto seja pela Serra e que grande parte das operações de suporte gerem consequentes impactos à cidade, como a grande incidência de pó preto, os impactos na saúde, no tráfego e mobilidade, entre outros.
O que corrobora com a possibilidade de a Serra receber menos recursos dos “royalties” de mineração, mesmo sendo tão impactada (ou até mais) que a capital, é que para efeito de cálculos de repasses, a quantidade de toneladas movimentadas é variável multiplicadora. Segundo dados extraídos da Agência Nacional de Mineração, Praia Mole movimentou 23% de todo o minério no Brasil, que é computado para a Vitória. Já quando se trata de ferrovia, a Serra representa apenas 0,9% da cobertura territorial da Estrada de Ferro Vitória-Minas, e a quantidade de quilômetros da malha ferroviária é a variável multiplicadora para definir a compensação financeira aos municípios.
Fonte: Portal Tempo Novo
