A Secretaria de Meio Ambiente está realizando o Curso de Descentralização de Gestão Ambiental no município de Sinop. O aperfeiçoamento para atividades sob análise dos municípios, que iniciou na quarta (27.04) e se encerrou nesta sexta-feira (29.04), de forma presencial, tem a participação de 52 cidades e aproximadamente 160 inscritos.
O público beneficiário são os gestores e técnicos dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que estejam habilitados ou em processo de habilitação e que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.
A Superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, destaca que o curso é importante por treinar técnicos municipais para o licenciamento de baixos e médios impactos locais. “O curso ensina esses técnicos a fazer o licenciamento ambiental de maneira correta e tira da Sema parte destes processos de licenciamento tornando o serviço mais rápido e eficaz”.
Capacitação
A capacitação está acontecendo na Câmara Municipal de Sinop e é coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, com apoio da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis/Sema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sinop.
O aperfeiçoamento também tem o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires (Cidesa) e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop da Sema-MT – DUD-Sinop.
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Temas Abordados:
- Análise de PEF para instalação dos empreendimentos;
- Geração/Subestação/Linha Transmissão;
- Transporte/Todas/Resíduo/Perigosos/Limpa fossa;
- Irrigação;
- Picador Móvel;
- Pátio de Descontaminação;
- Rampas fluviais/Tablados/Estruturas Flutuantes;
- Mineração;
- Piscicultura em tanque rede/criação em rios;
- Fiscalização/Abordagem/Procedimentos/Embargos.
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