Duas novidades importantes para as cidades mineradoras, que vão refletir positivamente no setor, foram anunciadas durante a abertura do III Encontro de Municípios Mineradores. A primeira foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma iniciativa que irá somar forças para a construção de uma nova mineração mais segura e justa para todos, na busca pelo seu desenvolvimento equilibrado e ético, com resultados concretos para a sociedade. O acordo foi assinado pelo presidente da AMIG, Vitor Penido e por Wilson Brumer, representante do presidente do IBRAM, Flávio Ottoni. Assinaram como intervenientes no acordo, a Fiemg, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Codemig e BDMG.O acordo tem como objetivo a realização de debates, proposição e execução de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração industrial, de modo a resguardar as condições de segurança operacional das pessoas e do meio ambiente, bem como contribuir para manter um horizonte perene de segurança e competitividade plena no setor mineral brasileiro.
Tanto a AMIG quanto o IBRAM ficarão responsáveis pela proposição de eventos para debater e propor ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração e desenvolver material de conteúdo técnico, sendo que ao IBRAM fica ainda responsabilidade de fornecer dados e informações a respeito do desenvolvimento sustentável da mineração. Brumer destacou a felicidade em assinar esta parceria com várias entidades, iniciativa para que os municípios tenham menor dependência da mineração e isso se torna possível com transparência, ética e diálogo com as comunidades. “Precisamos repensar o setor e é isso que estamos fazendo junto com os municípios: desenvolver as potencialidades, antes que a atividade chegue ao fim, com uma Agência Nacional de Mineração (ANM) em condições de fiscalizar e manter o diálogo. Para isso, é preciso começar com debates e ações objetivas, como atrair a cadeia produtiva da mineração e desenvolver a presença de fornecedores nas regiões, com tecnologia, jovens talentos e a presença da academia, transformando pesquisas em produtos”, diz.
O presidente da Associação Vitor Penido falou sobre a necessidade imediata e definitiva de mudanças na relação com a exploração mineral em cidades e regiões. Para isso, segundo ele é preciso conhecer a atividade em profundidade para potencializar aspectos positivos e exigir que impactos sejam minimizados. “Temos o direito e a obrigação de exigir que as empresas que praticam a exploração mineral em nossos territórios sejam absolutamente éticas e transparentes em todos os aspectos, com as cidades e com a sociedade”, enfatizou.
A outra novidade, foi anunciada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, enquanto defendia a necessidade de construção de um Plano Estadual de Mineração, que faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Ele informou que para viabilizar uma avaliação estratégica e o plano de mineração, serão liberados pela pasta do Meio Ambiente R$ 5,9 milhões do planejamento de recursos da taxa minerária para o próximo ano. O tema mineração será integrado ao planejamento de várias questões que hoje são alicerces de um novo Brasil, como o fortalecimento da ANM, ampliação do conhecimento Geológico e planejamento para o setor que envolvam ações de meio ambiente para atração de investimentos.
Dentre as diretrizes importantes para estados e municípios, Vieira citou o apoio dos governadores às reformas estruturais do governo e às medidas econômicas em, especial para o equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos municípios para a retomada econômica e do emprego de forma equilibrada e justa. Para isso, é preciso resgatar a confiança de investidores, superando as dificuldades do país, consolidando o ambiente institucional e político estável propício aos negócios e voltado para a produtividade e competitividade. Assim, disse, é possível retomar a capacidade de investimento em infraestrutura e atividades de micro e pequenas empresas, pois são elas que mais geram postos de trabalho. Entre as medidas que estimulam União, estados e municípios está a revisão da Lei 8248/91, conhecida como lei da Informática, apoia empresas instaladas no país para torná-lo mais competitivo no mercado, como uma saída para locais focados exploração mineral. Defenderam a inclusão de estados e municípios no texto da proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdência e critérios mais equilibrados na Lei Kandir. Os governadores entenderam ainda, que os assuntos ambientais devem ser tema de diálogo para fortalecer a imagem internacional do país.
Fonte: SEGS – Portal Nacional de Seguros
