A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou aos gestores locais que o repasse da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) em dezembro poderá atrasar. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo a instituição, o motivo é o recorde de arrecadação em novembro. No mês a União arrecadou aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, superando a previsão de crédito orçamentário da agência.
A CFEM geralmente é repassada aos municípios até o dia 15 de cada mês. Como o valor arrecadado é muito superior ao que estava previsto no orçamento, a ANM explicou que não poderá distribuir o valor total para Estados e Municípios que são beneficiados pela compensação por serem produtores ou afetados pela atividade mineradora.
Para solucionar a questão, a agência solicitou suplementação de crédito orçamentário à Secretaria Especial da Fazenda. O procedimento deverá ser feito por meio de portária, para que a ANM possa distribuir o valor total de arrecadação aos Entes.
Ainda segundo a ANM, se não houver a publicação da portaria com a suplementação de crédito orçamentário até 21 de dezembro de 2020, ela distribuirá o valor proporcional ao orçamento previsto para que Estados e Municípios não fiquem prejudicados. Assim, após a publicação da portaria repassará o valor faltante.
Fonte: Agência CNM de Notícias
