Em sessão pública realizada na quarta-feira (28), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou, por unanimidade, pelo prosseguimento dos atos do leilão da promessa de cessão de direitos minerários referentes ao projeto Fosfato de Miriri/PE-PB, de titularidade do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Em sua manifestação, o Tribunal acatou integralmente o relatório de acompanhamento técnico elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM/TCU) e não fez qualquer recomendação ou determinação de aprimoramento.
Com a aprovação por parte do TCU, o edital deverá ser publicado pelo Serviço Geológico nos próximos dias.
Projeto Fosfato de Miriri/PB-PE
O Projeto Fosfato de Miriri/PE-PB é composto por sete processos minerários, cobrindo uma área total correspondente a 6.112,18 hectares nos estados de Pernambuco e Paraíba. Os dados coletados durante a pesquisa mineral executada pela CPRM na década de 1970 apontam para a existência de 114,7 milhões de toneladas de minério com teor médio de 4,19% chegando a até 18% de P2O5. . O mineral é considerado estratégico porque o Brasil depende largamente da importação desse produto para atender à demanda interna. Atualmente cerca de 60% desse insumo é importado devido à falta de produtores nacionais.
Inicialmente, o projeto foi idealizado para a produção de concentrado de fosfato na qual são esperados investimento de R$ 190 milhões além da expectativa de geração de mais de 2.000 empregos diretos e indiretos além do aumento da arrecadação de receitas tributárias. Entretanto, devido seu potencial mineral, o modelo da licitação prevê que o investidor possa desenvolver o projeto visando a produção de agromineral, fonte de fosfato, para aplicação direta no solo. Esse modelo de negócio necessita de investimentos menores e trazem receitas no curto prazo.
O vencedor do leilão será definido pela maior proposta de bônus de assinatura, com valor inicial de de R$ 30 mil. Ao vencedor caberá executar trabalhos de pesquisa complementar na área que deverá comprovar o potencial mineral e embasar os estudos de viabilidade do projeto. Além do bônus de assinatura, há previsão de pagamento de um bônus de descoberta vinculada ao porte do projeto a ser desenvolvido e royalties sobre a receita bruta de 1% à CPRM.
Patrimônio mineral da CPRM
O projeto Fosfato de Miriri/PB-PE é um dos cinco ativos minerários de propriedade da CPRM que foram qualificados no PPI até o momento. O primeiro (Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO) foi leiloado, com sucesso, em novembro de 2019. O projeto Cobre de Bom Jardim de Goiás/GO também deverá ir a julgamento do Plenário do TCU nos próximos dias com previsão de publicação do respectivo edital ainda neste ano. Já os projetos Carvão de Candiota/RS e Caulim de Rio Capim/PA, ainda em fase de estudos, deverão ir à leilão somente em 2021.
Além dos cinco projetos já qualificados no PPI, a CPRM detém outros 25 ativos minerários que deverão ser oferecidos à iniciativa privada nos próximos anos. São áreas que estão há mais de 30 anos inexploradas, sem gerar receitas para a União, porém com significativo potencial mineral.
Por Assessoria de Comunicação
