terça-feira, 5 de novembro de 2024
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    Presidente sanciona lei que facilita a lavra de alguns minerais

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    A Lei 13.975, publicada nesta quarta-feira (08/01), passou a prever que a exploração de alguns bens minerais, como a argila e as rochas ornamentais, seja autorizada por licenciamento, que é uma modalidade mais simples e rápida de outorga de direito de lavra. O licenciamento é concedido pelas Prefeituras e sem a necessidade de ser precedido da fase de pesquisa.

    Com a nova lei, parte significativa do setor mineral brasileiro avança na conquista de um processo minerário mais desburocratizado e que agilizará o direito de extração, além de contribuir para desafogar os trabalhos da Agência Nacional de Mineração, dinamizando a atividade da mineração no país, gerando mais riqueza, emprego e renda.

    Fonte: Ministério de Minas e Energia

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