Por Irajá Lacerda | Fonte: O Documento
O minério é uma das grandes riquezas naturais e tem força para exercer um papel relevante na economia, entretanto, ainda é pouco explorado no nosso país. A Agência Nacional de Mineração (ANM), com pouco mais de três anos de existência, foi criada justamente com a missão de promover o acesso e o uso racional dos recursos minerais visando gerar riquezas para a sociedade brasileira.
De acordo com a Medida Provisória n. 791/2017, a ANM tem como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração,compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no país.
Atualmente, o setor de minério representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e atende a diversos tipos de indústrias, como siderúrgicas, petroquímicas e metalúrgicas. Apesar de os estados de Minas Gerais e Pará abrangerem a maior parcela da produção do país, existem atividades do setor mineral em todo o território nacional. O Brasil destaca-se principalmente na produção de ferro, bauxita (alumínio), manganês e nióbio.
Para atender a dimensão que essa área exige, a ANM possui diversas atribuições. Entre elas estão: estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais; requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra; gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais e mediar, conciliar e decidir os conflitos entre agentes da atividade.
Além disso, a agência reguladora também deve normatizar, orientar e fiscalizar a extração e coleta de espécimes fósseis, adotando medidas para a promoção de sua preservação; definir investimentos mínimos em pesquisa mineral; estabelecer os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos a serem atendidos pelos interessados na obtenção de títulos minerários e emitir o Certificado Kimberley (exploração de diamantes).
Vinculada ao Ministério de Minas de Energia, a ANM é dirigida por uma diretoria colegiada e tanto o diretor-geral do órgão quanto os demais membros devem ser indicados pelo presidente da República e nomeados somente após aprovação do Senado Federal.
O Brasil tem um potencial gigantesco a ser explorado no setor da mineração. Entretanto, o segmento é bastante cobrado no aprimoramento de seus processos produtivos, especialmente os relacionados à questão ambiental e à segurança da população. E todo esse trabalho deve ser direcionado pela ANM em parceria com diversos atores, ouvindo a sociedade, discutindo e formulando propostas que assegurem competitividade e segurança jurídica à mineração brasileira.
*Irajá Lacerda é advogado, presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT.
Fonte: O Documento
