As ações envolveram profissionais da Saúde, Educação e Assistência Social de Aripuanã

Diante do cenário de restrições ocasionado pela pandemia de Covid-19, a Nexa, em parceria com o Instituto Votorantim e o Instituto Aliança, traçou um planejamento híbrido de ações em 2021 para o Programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA), que visa fortalecer a Rede de Proteção Social (RPS) e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes, além da conscientização da população em geral sobre o tema. Durante o primeiro semestre deste ano, as atividades foram conduzidas de maneira remota. Agora, para o segundo semestre, já estão em andamento os encontros presenciais, juntamente com o acompanhamento à distância.

Dessa forma, aconteceram entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro, oito encontros presenciais – entre formações, supervisões técnicas e ações educativas – envolvendo profissionais que atuam nos setores de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre as pautas abordadas durante as atividades estão a implementação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PMEVSCA); monitoramento das Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente (VSCA); sistematização das denúncias recebidas e nos encaminhamentos em rede e identificação de VSCA e formas de denúncia, principalmente diante do cenário de pandemia e consequente diminuição dos registros de denúncias.

A fundadora e diretora do Instituto Aliança, Márcia Campos, ressalta que a situação da pandemia afetou a convivência em família, que foi impactada pelas dificuldades econômicas e conflitos emocionais, criando um ambiente mais favorável para a violação de direitos das crianças e adolescentes. Para ela, com o fechamento das escolas e de outros espaços educativos, essas vítimas ficaram praticamente sem alternativas para buscarem ajuda e proteção. “Violências físicas, psicológicas e sexuais ocorrem com mais frequência nesse momento. Com essas atividades de capacitação e supervisão técnica, fortalecemos os vínculos entre os integrantes da rede de proteção em seus múltiplos campos de atuação e também encorajamos esses profissionais sobre a importância de utilizarem as diversas formas de denúncia, que ocorrem de forma sigilosa e segura, trazendo impactos positivos na vida das vítimas”, explica a diretora.

As campanhas de prevenção serviram também para debater e definir estratégias de atuação, ao reforçar temas como a importância da aplicação da Lei 13.431/17, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em benefício das vítimas quando relatam a violência que sofreram.

O Promotor de Justiça de Aripuanã, Fernando Bosso, ao reforçar a importância da Lei 13.431/17, afirma que “o depoimento especial é essencial porque evita a revitimização da criança e adolescente ao passar por uma etapa de vários testemunhos de uma mesma situação traumática. Então, ao invés da vítima ser inquirida como um adulto em um longo processo de declarações, sem o acompanhamento de especialistas como um psicólogo ou assistência social, esse relato é oficializado apenas uma vez, próximo ao evento ocorrido e com um profissional indicado, evitando a intensificação dos traumas causados”, explica.

O coordenador de Gestão Social da Nexa para o Projeto Aripuanã, Marcelo Patarro, destaca os resultados obtidos no âmbito do Programa VIA, realizado pela Nexa em Aripuanã desde 2018. “Ao longo dos trabalhos conduzidos com o apoio técnico do Instituto Aliança, foram promovidos esforços para fortalecimento da Rede de Proteção Social, onde os atores se tornaram protagonistas nas ações de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, cada qual cumprindo seu papel no Sistema de Garantia de Direitos, independente da presença da consultoria no território. A consolidação da atuação da Rede de Proteção Social foi construída a partir da criação de espaços e mecanismos de participação e debate, além de estabelecimentos de protocolos de atendimento, instrumentos de registros e fluxos de encaminhamento”, conclui.