A conquista da autonomia econômica é o grande desafio dos municípios mineradores. Para tanto, deverá ser estabelecida uma governança forte na gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), com mecanismos de controle e gestão, sustentados por um planejamento robusto para garantir aos municípios mineradores sua sobrevivência, após a exaustão de suas minas. Esta foi a tônica do painel “Mecanismos de transparência no uso das receitas auferidas/alavancadas pela mineração”, realizado na quinta-feira, 12/09, dia de encerramento da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2019).
Participaram do painel o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tomás Antônio Paula; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, Vítor Penido; o diretor de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do governo paraense, Ronaldo Lima, representando o governo do Pará; o professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais, Bernardo Campolina Diniz; e o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Luiz Márcio Vianna. O painel foi moderado pela diretora de Acordos Internacionais e Assuntos Estratégicos, da Universidade Federal do Pará, Maria Amélia Rodrigues Enriquez.
“Não há gestão adequada dos recursos. A Cfem não poderia entrar no somatório de receitas do município”, observa o presidente da Amig, Vítor Penido, a despeito da necessidade crescente de recursos, em função do comprometimento das finanças, como alega os administradores municipais.
Estabelecida pela Constituição de 1988, a Cfem tem 60% de seus recursos destinados aos municípios mineradores. Vinte por cento dessa contrapartida deverão custear as atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico do município. Em 2018, de acordo com a ANM, foram gerados R$ 3 bilhões em Cfem, dos quais R$ 1,8 bilhão foi direcionado aos municípios mineradores, sobretudo produtores de ferro. A previsão para 2019 é superior: R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para os municípios. Atualmente, Minas Gerais lidera o recebimento do Cfem: 43,7% da compensação fica nos municípios mineiros produtores de bens minerais, seguido dos municípios paraenses: 42,4%.
Penido reconhece, no entanto, que os municípios não conseguem elaborar sozinhos a autonomia econômica futura. “O debate é complexo e difícil. É preciso de um esforço conjunto para elaborar os planos que vão assegurar a autonomia do município”, observa o professor do Cedeplar, Bernardo Campolina. Segundo ele, a Cfem se perde no caixa dos entes federativos. “O estabelecimento de mecanismos de governança e um planejamento eficaz, com representantes das empresas mineradoras, estado e sociedade civil, são um caminho para essa autonomia”, observa Campolina.
Para Enriquez, a discussão em torno da governança é necessária, da mesma forma que a elaboração do planejamento desses municípios visando à autonomia econômica. ‘É necessária uma diretriz mais clara sobre os rumos desses municípios, bem como os da própria mineração, sobretudo em relação aos impactos sociais e ambientais. “É preciso estar atentos ao planejamento que se faz para não cair no paradoxo da abundância.”
Nesse desafio, os municípios podem contar com o apoio da Agência Nacional de Mineração, segundo seu diretor Tomás Antônio Paula. Disse que a agência está desenvolvendo o projeto Mineração 4.0, que planeja levar a mineração, dentro das competências da agência, para outra geração. E se mostrou à disposição para trabalhar em conjunto com o setor, com os entes públicos, de forma a vislumbrar a melhor forma de utilização desses recursos, “para que a população se sinta compensada, sem perder de vista a vida desses territórios para além do período de produção mineral”.
Para Ronaldo Lima, representante do governo do Pará no painel, a transparência na aplicação do Cfem é um assunto que tem que estar na pauta. “Quanto mais divulgamos, mais a sociedade passa a cobrar a correta destinação desses recursos”. Disse que municípios como Parauapebas e Canaã dos Carajás receberão, em média, R$ 400 milhões em Cfem este ano. “É preciso planos estruturados para direcionar esses recursos.” Lima lembrou que Parauapebas trabalha com um planejamento futuro, e o governo do Pará está realizando os estudos do Plano de Negócio da Mineração, para definir os rumos da mineração no Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
