A preocupação com o orçamento que será destinado à Agência Nacional de Mineração (ANM) tem movimentado os prefeitos de municípios mineradores a empregar esforços para aprovação do Projeto de Lei nº 4.054/2019, apresentado pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA).
O documento visa a impedir a limitação de empenho e a redução do orçamento da agência, cuja fonte é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
O consultor de relações institucionais da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, destaca que, para 2019, a projeção de arrecadação da Cfem é de R$ 4,2 bilhões. Deste total, 7%, determinados por lei, o equivalente a R$ 294 milhões, deveriam ser destinados à ANM. No entanto, a entidade deverá receber R$ 76 milhões.
De acordo com a Amig, isso se deve ao fato de o Executivo federal estar impondo contingenciamentos severos ao orçamento da agência, tendo como base o artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00.
“A ANM precisa de, pelo menos, R$ 110 milhões no ano que vem para que possa cumprir as suas principais atividades”, afirma Waldir Salvador. Segundo o consultor de relações institucionais da Amig, esse recurso, apesar de não ser o ideal, faria com que a agência continuasse respirando, podendo fiscalizar e regular corretamente as atividades de mineração em 2020.
“Se não houver dinheiro para a fiscalização, vamos ficar de novo nas mãos das empresas”, diz Waldir Salvador. “Quem nos dará segurança?”, indaga ele.
Próximos passos – Na última terça-feira (22), a Amig esteve no gabinete do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) para contribuir com o embasamento do tema.
As perspectivas são de que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional para que a vedação seja imposta ao Executivo federal já no exercício de 2020, uma vez que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Orçamentária.
A ANM foi criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com Waldir Salvador, o fato de a agência ser ainda nova faz com que o corte orçamentário seja mais impactante do que em outras agências.
“A agência precisa primeiramente se estruturar, ao contrário de outras que, se tiverem cortes, conseguem levar mais facilmente”, diz.
A falta de recursos para a agência, lembra ele, prejudicaria, sobretudo, o Estado de Minas Gerais, que conta com o maior número de municípios mineradores do País. “Ninguém produz a diversidade de commodities minerais que Minas produz”, destaca.
Por fim, Waldir Salvador conclui que, caso a ANM não receba os orçamentos necessários, “estaremos perdidos, na lama”.
Fonte: Diário do Comércio
