Minas Gerais recebeu R$ 33,121 milhões, ou 10,3%, do total de R$ 318 milhões distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aos municípios que abrigam algum tipo de estrutura de mineração, como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilhas de estéril, refeitórios e estação de tratamento de água.
Os recursos estavam represados desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 determinou o repasse de parte dos royalties da mineração.
Já ao Executivo mineiro foi pago o valor de R$ 27,9 mil. Ambos os recursos compõem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). E, considerando o total distribuído pela ANM a afetados nos últimos dois anos, o valor já chega a R$1 bilhão, é que municípios e estados que possuem ferrovias, portos e minerodutos não estão nesta remessa, já vêm sendo contemplados desde o ano passado.
De acordo com o consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, diferentemente dos produtores, os estados e municípios afetados são aqueles que não produzem, mas, de alguma forma, são impactados pela mineração, seja abrigando portos, ferrovias ou minerodutos e as demais estruturas que fazem parte da atividade minerária.
Eles passaram a ser incluídos no repasse de Cfem por meio da lei 13.540/2017 e, segundo a ANM, o atraso nos repasses ocorreu em função da necessidade de avaliação e criação de mecanismos para identificar as estruturas de mineração e distribuir os recursos aos municípios.
Salvador lembrou que os primeiros repasses já tinham sido feitos a municípios com portos, ferrovias ou minerodutos. “Esta era a última etapa que faltava para fazer a distribuição”, citou.
A lista dos beneficiários afetados é revista todo mês de abril pela ANM, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior, que se transforma na verba de compensação, repassada diretamente às prefeituras. Vale lembrar que, do total dos royalties arrecadados, 60% vai para os municípios produtores, 15% para o estado produtor, 15% para os municípios afetados e 10% para a União.
O município de Mazagão (AP) é o que mais vai receber a compensação – R$ 110 milhões, seguido por Aripuana (MT) – R$ 22 milhões. Entre os mineiros, destacam-se São Joaquim de Bicas (região Central) – R $14 milhões, Jeceaba (Central) – R$ 2,7 milhões e Santa Maria de Itabira (Central) R$ 2,4 milhões.
O representante da Amig destacou que o repasse é de suma importância para a maioria dos municípios contemplados e que este era um pleito cobrado pela Amig há décadas, que em 2017 virou lei. Conforme ele, há cidades não produtoras de minerais que são impactadas pela produção e outras que são até mesmo prejudicadas. “Por isso, nada mais justo que sejam também compensadas pelos ganhos com a exploração mineral”, explicou.
Anomalia – Por fim, Salvador disse que apesar dos pontos positivos, ainda há uma anomalia nos pagamentos e a entidade seguirá em busca da equalizá-la.
“A legislação diz que o município para receber o royalty por impacto, não pode ser produtor do mesmo mineral. No entanto, temos exemplos de cidades, como Barão de Cocais, que tem uma produção ínfima de minério de ferro e, ao mesmo tempo, abriga a barragem de rejeitos da produção da cidade vizinha de São Gonçalo do Rio Abaixo, cuja produção é muito maior. O ganho precisa existir para ambas as cidades”, defendeu.
Fonte: Diário do Comércio
