terça-feira, 5 de novembro de 2024
Mais
    InícioNotíciasMME determina que Agência de Mineração comunique lavra ilegal à PF e...

    MME determina que Agência de Mineração comunique lavra ilegal à PF e ao MPF

    Publicado em

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá comunicar imediatamente à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e aos órgãos ambientais competentes sobre a ocorrência de lavra ilegal ou irregular de recursos minerais, determina uma portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

    O texto prevê que a agência deverá manter todos esses órgãos informados e com acesso disponível ao processo administrativo instaurado quando detectadas irregularidades. Ao exercer a fiscalização, ANM terá que elaborar um relatório detalhado da atividade de lavra ilegal ou irregular, no qual deve constar a indicação dos autores, da substância lavrada, quantidade, qualidade, valor por unidade e valor global do recurso mineral “usurpado”.

    “Caberá à Agência, após a conclusão do relatório, provocar os Órgãos de Execução da Procuradoria Geral da União (Procuradorias-Regionais, Procuradorias da União e Procuradorias-Seccionais) para as providências que busquem a reparação dos danos ao Erário, ou, antes mesmo da conclusão do procedimento, para propositura de ações de natureza cautelar ou demais providências jurídicas necessárias ao caso”, diz a portaria assinada pelo ministro Bento Albuquerque.

    A adoção de providências para impedir o uso ou a disponibilidade dos bens, materiais, máquinas e equipamentos usados na lavra ilegal também caberá à fiscalização.

    A ANM deverá elaborar uma resolução com o fim de disciplinar as orientações descritas na portaria, preferencialmente no prazo de 60 dias a partir de hoje, data de sua publicação.

    Fonte: IstoÉ Dinheiro

    São Paulo
    nuvens quebradas
    19.9 ° C
    20.3 °
    19.5 °
    93 %
    1kmh
    75 %
    ter
    24 °
    qua
    27 °
    qui
    27 °
    sex
    22 °
    sáb
    19 °

    Notícias recentes

    Gladiator Metals (TSXV:GLAD) Reports Significant Copper Mineralization at Whitehorse Copper Project as Drilling Progresses

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Gladiator Metals (TSXV:GLAD) has announced progress in its...

    Great Atlantic Resources (TSXV:GR) Intersects Visible Gold in Latest Drilling at Golden Promise Property, Newfoundland

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Great Atlantic Resources (TSXV:GR), through its wholly-owned subsidiary...

    Patriot Battery Metals (TSX:PMET) Advances Feasibility Study with Extensive Drilling and Data Collection at Shaakichiuwaanaan Lithium Project in Quebec

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Patriot Battery Metals (TSX:PMET) has issued an update...

    leia mais

    Gladiator Metals (TSXV:GLAD) Reports Significant Copper Mineralization at Whitehorse Copper Project as Drilling Progresses

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Gladiator Metals (TSXV:GLAD) has announced progress in its...

    Great Atlantic Resources (TSXV:GR) Intersects Visible Gold in Latest Drilling at Golden Promise Property, Newfoundland

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Great Atlantic Resources (TSXV:GR), through its wholly-owned subsidiary...

    Patriot Battery Metals (TSX:PMET) Advances Feasibility Study with Extensive Drilling and Data Collection at Shaakichiuwaanaan Lithium Project in Quebec

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Patriot Battery Metals (TSX:PMET) has issued an update...