Foi publicada no dia 03 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 320, assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que institui Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral – CTM, de caráter permanente, com a finalidade de articular ações com órgãos públicos e entidades representativas do setor de transformação mineral.
O comitê será responsável por promover o debate das políticas, diretrizes e medidas em prol do desenvolvimento do setor de transformação mineral e por articular ações de interesse convergente no contexto do processo de acessão do Brasil à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Terá como atribuição representar o País em foros internacionais de governos, relativos às atividades de mineração e transformação mineral, com vistas a colher subsídios e defender os interesses do setor. Também, adotar políticas e estudos para agregar valor aos produtos minerais e metalúrgicos de alta qualidade como a produção de trilhos para expansão da infraestrutura ferroviária nacional, com atração de investimentos e transferência de tecnologia para a ampliação do setor de transformação mineral.
O CTM será integrado por representantes – titular e suplente -, de dois departamentos, e uma unidade da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM): Departamentos de Transformação e Tecnologia Mineral (DTTM), que o presidirá, e do Desenvolvimento Sustentável da Mineração (DDSM), bem como da Assessoria do Gabinete da SGM.
Também poderão ser convidados a participar de reuniões específicas do CTM, sem direito a voto, representantes, titulares e suplentes, do Instituto Aço Brasil, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, da Associação Brasileira de Mineração Metalurgia e Materiais (ABM), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA, dos ministérios da Economia (ME), Infraestrutura (MINFRA) e Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Outros órgãos e entidades públicas e privadas também poderão ser convidados.
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Fonte: Ministério de Minas e Energia
