Cinco mineradoras que atuam no Amapá deverão apresentar, em até 30 dias, documentações atualizadas que comprovem o status de segurança de barragens de contenção de rejeitos no estado. A decisão é da Justiça Federal e atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitava informações de sete empreendimentos.
Além da comprovação através de documentos, a Justiça também obriga que essas empresas informem se mantém serviço especializado em segurança de barragem, como determina a legislação.
Em recomendação, o MPF havia feito esse mesmo pedido às mineradoras em fevereiro, mas as empresas não atenderam e foi preciso ingressar com ação judicial para garantir que a exigência fosse cumprida.
Para os procuradores, estar com os documentos regulares ajudam a evitar danos ao meio ambiente e à sociedade, com ocorrências de situações graves, como os rompimentos que ocorreram nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, em 2015 e em janeiro deste ano, respectivamente.
“A ausência da documentação comprobatória de que as empresas estão cumprindo o determinado pela legislação […] impede que medidas preventivas sejam adotadas no intuito de evitar possível degradação socioambiental e socioeconômica decorrente de uma falha ou rompimento de barragem de rejeito”, ressalta trecho da ação assinada pelo procurador da República Rodolfo Lopes.
O MPF informou que foi notificado sobre a decisão na sexta-feira (11). As mineradoras deverão apresentar cópias do plano atualizado de segurança da barragem, do plano de ação de emergência, do último relatório de inspeção regular da barragem e da declaração de estabilidade da barragem.
No início do ano, uma comissão de órgãos estaduais de meio ambiente, segurança pública e de Defesa Civil levantaram informações e avaliaram as condições das barragens existentes no estado. Segundo o governo, na época eram 35 barragens existentes no estado, a maioria de mineração.
Fonte: G1
