A mineradora Anglo Ferrous Brazil e 4 pessoas – diretor-geral, diretor jurídico, gerente-geral e um coordenador – foram denunciados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) pela morte de 6 trabalhadores e crimes ambientais ocorridos após desmoronamento do barranco no cais flutuante operado pela empresa no Porto de Santana, em março de 2013.
De acordo com o documento, expedido na terça-feira (31), 7 anos após o acidente, os profissionais não cumpriram no píer, que fica às margens do Rio Amazonas, as medidas de segurança necessárias contra acidentes previstas no contrato de adesão.
Entre as obrigações citadas pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, estavam a manutenção de equipamentos e das instalações, além de oferecer segurança física e operacional no local.
O desmoronamento aconteceu por volta de 0h30 de 28 de março de 2013 e levou 6 trabalhadores para dentro do rio, dos quais 4 foram encontrados sem vida e 2 sequer tiveram os corpos localizados. As buscas duraram 2 meses e 5 dias.
Em nota, a Anglo declarou que a denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário e nenhum dos acusados foi citado. Mesmo assim afirma que as alegações do MP, que teve conhecimento pela mídia, “são improcedentes e merecendo repúdio imediato, dentre outros pontos, a atribuição de dolo eventual”.
“A Anglo American inicialmente reitera a sua mais profunda solidariedade para com os familiares das vítimas do trágico acidente havido no porto de Santana, em março de 2013, que culminou por vitimar seis de seus funcionários. A empresa, desde então, jamais se absteve de suas obrigações e prestou e vem prestando toda a assistência possível às respectivas famílias”, diz a nota.
A denúncia aponta o coordenador e o gerente-geral de logística e suprimento como responsáveis pelo armazenamento de carga excessiva na área e pela não realização de estudos sobre a capacidade de suporte do solo, apresentado como um dos fatores que ocasionaram o desastre.
A investigação apontou que apenas em 2012, ano anterior à tragédia, a Anglo movimentou no porto quase 9 vezes mais minério de ferro do que a antiga empresa responsável pela estrutura, a Icomi, armazenou em quase 50 anos de exploração.
Ainda segundo o MP-AP, os dirigentes tinham acesso a estudos que comprovavam a instabilidade do solo e necessidade de investimentos na segurança do cais, devido a um desmoronamento de pequeno porte ocorrido em 1993, ainda na época da Icomi.
Também consta na denúncia o auto de infração do antigo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) onde é descartado acidente por causas naturais.
Nota da Anglo
“O próprio promotor que faz essa acusação foi parte na recentíssima celebração de um termo de compromisso consensual com a Anglo American e com o Ministério Público Federal, onde se reconhece textualmente que não há elementos ou provas conclusivas de que a Anglo American, seus funcionários e representantes tenham agido com dolo ou assumido riscos de forma deliberada que indicassem a possibilidade do colapso da estrutura portuária. Refutamos, pois, com veemência, a improcedente acusação e isso será oportunamente demonstrado”.
Acidente
Além dos trabalhadores, um navio, caminhões, guindastes e minérios foram arrastados para dentro do Rio Amazonas. A tragédia marcou também uma redução drástica na atividade mineral no estado, pois sem porto para escoação, o produto se acumulou em Santana e paralisou a extração.
Cinco meses após o acidente, a Anglo anunciou a venda das minas de ferro no Amapá por 136 milhões de dólares para a Zamin Ferrous. Um ano depois, a nova empresa anunciou a interrupção das atividades por causa do “término da capacidade de estocagem de ferro e o atraso nas obras de reconstrução do terminal de embarque de minério”.
Em 2019, Justiça Federal adiou a homologação do acordo feito entre representantes da empresa e prefeituras dos municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, que prevê indenização de R$ 47 milhões por danos ambientais e sociais causados pelo empreendimento.
Fonte: G1.
