Brasil lança candidata para chefiar autoridade marinha da ONU em meio a debate sobre regras e moratória para exploração mineral no oceano

Começou nesta segunda (15/7), na Jamaica, a série de reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês) com duas importantes decisões na agenda: permissão para o início da mineração no fundo do mar e eleição do/a próximo/a secretário/a-geral do órgão responsável por conceder as licenças de exploração – com uma brasileira na disputa.

Em entrevista à agência epbr, Louisa Casson, ativista da campanha Stop Deep Sea Mining do Greenpeace, afirma que o órgão está em um momento “politicamente estressante”.

Durante a reunião do Conselho, os Estados Membros da ISA continuarão as negociações sobre um projeto de regulamento (um Código de Mineração), retomando negociações de março de 2024, em meio a pontos de vista cada vez mais divergentes entre as delegações.

O foco do conselho é a negociação dessas regras. Na assembleia, que começa em 29 de julho, os 167 Estados Membros, além da União Europeia, devem decidir sobre a permissão para o início da mineração em alto mar.

Até agora, 27 dos 36 países que compõem o conselho da ISA se manifestaram a favor de uma moratória até que se conheça os possíveis impactos dessa atividade no mar e se desenhe um código de mineração segura.

Só que, enquanto não chegam a um acordo, a porta fica aberta para a exploração.

Isto porque existe uma “regra de dois anos” na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que, se acionada, permite a um Estado apresentar, para aprovação, um plano de trabalho para mineração comercial em grande escala, mesmo que o código não tenha sido adotado.

Em julho de 2021, a canadense The Metals Company acionou essa regra patrocinada por Nauru, um país insular da Oceania, pressionando o Conselho da ISA a finalizar o código de mineração até julho de 2023 – o que não ocorreu.

“Nós vamos ver essas tensões [nas próximas reuniões]. Os governos [pró-moratória] –, que estão crescendo em número, apoiados por empresas, populações indígenas, cientistas e ambientalistas –, vão construir mais poder para criar uma barreira legal para o começo da mineração no mar? Eles vão concordar em um caminho para a proteção?”, questiona Casson.

“Ou as coisas ficam abertas e ficamos em uma situação extremamente perigosa, onde estamos realmente sob ameaça de começar a mineração no mar, o que seria desastroso para os oceanos?”, continua.

A ISA já concedeu 31 contratos de exploração mineral em alto mar, cobrindo um total de mais de 1,5 milhão de km² – uma área quatro vezes o tamanho da Alemanha. Em um folheto (.pdf) publicado em julho de 2023, a organização aponta que esses acordos cobrem cerca de 1% do leito marinho internacional.

Desses, 17 miram a exploração na Zona Clarion-Clipperton (CCZ), área no Pacífico equatorial entre o Havaí e o México, potencialmente rica em materiais essenciais à fabricação de baterias para carros elétricos e painéis solares, como manganês, níquel, cobre e cobalto.

Os contratos não permitem extrair minérios, mas autorizam a exploração para testes que vão subsidiar a etapa seguinte de um projeto, justamente a solicitação para extração. É o que a Metals Company anunciou que planeja fazer este ano.

“Se não tivermos um caminho claro após essa reunião, isso deixa a porta aberta para a Metals Company colocar uma aplicação. Nós estamos em uma situação muito estressante politicamente, os governos já disseram que não querem uma aplicação quando não há regras, mas está claro que os governos não podem concordar com regras que fariam a mineração no mar segura. A ciência mostra que se fizer a mineração no mar, haverá danos, isso é inevitável”, destaca Casson.

Primeira secretária-geral (no feminino) pode ser brasileira

O atual secretário-geral da ISA é o britânico Michael Lodge, cercado de polêmicas sobre sua relação com empresas mineradoras interessadas em empreender nas profundezas do oceano, relata o New York Times.

Ao longo de sua gestão, nenhuma aplicação de mineração exploratória foi rejeitada (a ISA recebe US$ 500 mil por aplicação).

A eleição para o cargo ocorre na assembleia marcada para 2 de agosto (após o encontro do Conselho) e, até o momento, uma única candidatura foi apresentada para concorrer com Lodge, que tenta o terceiro mandato. O Brasil indicou a cientista marinha e diplomata internacional Leticia Carvalho.

Para Casson, está na hora de mudanças no comando da ISA.

“A ISA defende continuamente a igualdade e o equilíbrio de gênero, no entanto, está comemorando seu 30º aniversário este ano e nunca teve uma secretária-geral. Em termos de representação geográfica, os ex-secretários-gerais foram do Pacífico e da África, com o atual sendo da Europa”.

Ela observa que, embora não haja uma regra de rotatividade nessa representação, há uma compreensão geral de que é hora de uma chefia latino-americana. A Alemanha está entre os apoiadores da candidatura brasileira.

O papel de secretário-geral é administrativo e deve buscar a neutralidade, mas tem a incubência de definir a agenda e quais vozes são priorizadas.

“Na assembleia, haverá debate sobre um caminho para uma moratória. São mais governos na assembleia, então é uma discussão muito importante. O papel de secretário-geral deve ser neutro, é um papel administrativo. Nós vimos, nos últimos sete anos, o atual secretário sendo criticado por não ser neutro e por influenciar a decisão em favor de interesses industriais para começar a minerar”, conta a ativista.

Mais candidatos ainda podem ser indicados. A lista considerada pela Assembleia será decidida no último dia da reunião do Conselho, dia 26 de julho.

Quem defende a moratória?

Brasil, Canadá, Costa Rica, Chile, Finlândia, Alemanha, Portugal, Suíça, México e Nova Zelândia estão entre os 27 que defendem uma pausa ou moratória para mineração no fundo do mar. A França se declarou a favor de banir a atividade.

Há ainda um grupo de mais de 800 cientistas e empresas, incluindo Google, BMW, Volvo e Renault, pedindo uma moratória ou pausa preventiva. Povos Indígenas do Pacífico, cujas vidas e meios de subsistência dependem do oceano, também resistem à ideia.

Na outra ponta estão China, Noruega, Nauru e Reino Unido, em apoio à agilidade no licenciamento.

Nos EUA, é uma agenda que divide Republicanos e Democratas, mostra o WSJ, enquanto alguns estados saem na frente com seus próprios regulamentos. Caso do Havaí, que na semana passada se tornou o quarto estado do Pacífico dos Estados Unidos a emitir uma proibição abrangente – o governador é Democrata.

FONTE: EPBR