CBPM: Lançado no final de setembro do ano passado, o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) definia a agenda do Governo Federal para a mineração e instituía 110 metas a serem cumpridas até 2023. Na sua opinião, o que já foi cumprido até o momento e qual o impacto para a mineração?
Vidigal: Este é um programa que não começou do dia para a noite. Nós estamos trabalhando nele desde 2019, começamos definindo o arcabouço das ações e muito do que está no programa já vinha sendo colocado em prática. Hoje 85% do programa está em pleno desenvolvimento. Os 15% restantes são o que demanda ações que não são nossas, mas de outras instituições.
As metas do programa estão distribuídas e são acompanhadas por 4 departamentos aqui da secretaria, com outras tantas coordenações. Temos umas 10 a 12 chefias trabalhando diariamente para fazê-lo acontecer.
Uma das metas do nosso plano que já foi desenvolvida é a questão da lei de barragens. Toda a legislação que levou a essa crise que agora faz dois anos, foi revista e levou a uma agenda que traz mais governança e responsabilidade sobre o assunto.
Outro exemplo são os acordos bilaterais. Editamos recentemente um decreto tratando do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento dos minerais estratégicos. Dentro deste assunto tivemos também o acordo assinado com o Japão há 15 dias [em 8 de janeiro] sobre nióbio e grafeno. Outra questão desta agenda é o lítio, cada dia mais importante por conta das baterias.
O que o setor mineral pode esperar do PMD para 2021?
O programa é uma prioridade como um todo. Nosso compromisso é de realizar o programa na totalidade até 2023. O mandato termina no final de 2022, mas vamos deixar todos os passos encaminhados para que o próximo governo conclua com sucesso as 110 metas do programa.
Agora, o que posso apontar como destaque para este ano são a questão da segurança de barragens, que segue prioritária. Temos também um forte trabalho na reestruturação da ANM. Outra atenção grande é na pesquisa geológica, área que a Bahia tem muito destaque por conta também da CBPM. Nós estamos trabalhando intensamente na CPRM com desenvolvimento de novos alvos, buscando mais conhecimento.
Já é reflexo destes esforços o informe publicado pela CPRM esta semana [última segunda-feira, dia 25] sobre áreas com potencial para Potássio na Bacia do Amazonas, que vai ser importantíssimo para a agricultura. O garimpo ilegal está sempre no nosso radar também, pois todo dia surge uma questão.
Há ações no PMD que impactam ou beneficiam diretamente a Bahia?
A Bahia vem se relevando como um grande player da mineração nacional. A principal questão agora é logística, de escoamento. Este assunto está representado principalmente pela Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste], que é parte do programa de governo do Ministério de Infraestrutura. Acredito que os maiores projetos de infraestrutura federais hoje na área de logística se encontram na Bahia, com a Fiol e o Porto Sul.
Como o senhor vê a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM) no cumprimento das metas estabelecidas pelo programa?
A ANM é uma peça-chave para o sucesso do programa. Nós aqui da secretaria definimos as políticas, mas quem coloca em prática é a Agência. Então se a agência não funciona, o plano também não teria como funcionar.
Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 11 de janeiro último, a ANM possui uma fila de 74 mil áreas aguardando decisão. Qual a sua opinião sobre os trabalhos da agência na análise dos processos para liberação de áreas?
Eu digo que o número de processos é até maior do que isso. Esse foi um passivo que a agência recebeu de anos de processos acumulados e que não temos como resolver do dia para a noite. Mas estamos empenhados e trabalhando para informatizar os fluxos de processos, acelerar as tramitações e modernizar a atuação da agência como um todo, o que vai levar a uma redução cada vez maior desta fila.
Por exemplo: o MME assinou no ano passado um convenio com plano mundial para modernizar as agências vinculadas a ele, do qual R$ 15 milhões estão indo para a ANM, fora os recursos próprios do orçamento.
Quais as suas considerações sobre 2021 para a mineração brasileira?
Para mim a palavra de 2021 para a mineração é crescimento. As perspectivas para o setor no nosso país são as melhores possíveis. E não digo só o crescimento em cifras, mas olhando para as questões de governança, sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente.
*À frente da secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME desde janeiro de 2019, Alexandre Vidigal de Oliveira é juiz federal aposentado, tendo atuado em Brasília, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Doutor em Direito, suas atividades no Judiciário estão associadas a análise e decisão de questões no setor público, inclusive no setor energético, de petróleo e mineração.
Fonte: Correio*
