Alexandre Brandão Bastos Freire* | Fonte: Diário do Comércio
O Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), que foi lançado dia 28 de setembro, tem como finalidade fixar a agenda do governo federal para a mineração deste ano até 2023. Ele contém 110 metas, entre elas, economia mineral, sustentabilidade ambiental e investimento e financiamento para o setor.
Uma observação importante é a preocupação do PMD no que se refere à questão da segurança jurídica. Neste quesito, o ponto em destaque é a atração de investimentos para projetos na área da mineração, principalmente, do exterior, com o objetivo de concretizar essa atividade como uma parceria para o desenvolvimento socioeconômico-ambiental, inclusive nos municípios mineradores e nas regiões próximas.
O programa traz ainda pautas que já demandavam uma discussão mais ampla acerca da atividade mineradora, a partir dele o Brasil não será conhecido apenas como um dos principais em desenvolver a mineração, mas também como o País com uma cultura de mineração inovadora.
Um outro ponto do programa que merece destaque é a regularização da mineração em áreas indígenas, o que possibilita combater a mineração ilegal, além de ampliar as áreas de aproveitamento para a atividade.
É bom entender que o PMD não é só para assegurar que a mineração seja regularizada, mas também ajuda a gerar empregos, diminuindo as barreiras para exploração, fazendo com que haja mais investimentos, aumentando ainda a necessidade de mão de obra.
A ideia é estimular a retomada econômica por meio da atividade mineradora sustentável, para isso, o plano propõe estimular implantação de minas com tecnologias que tenham pouco impacto ambiental e proporcione um elevado ganho social; adotar medidas para atrair investidores públicos, privados, nacionais e internacionais e amenizar a dependência de matéria mineral importada e aperfeiçoar mecanismos de fiscalização e controle.
A rica história da mineração no Brasil como atividade socioeconômica começa no século XVII, com as expedições chamadas entradas e bandeiras que vasculharam o interior do território a procura de metais valiosos (ouro, prata, cobre) e pedras preciosas (diamantes, esmeraldas). Já no início do século XVIII (entre 1709 e 1720) estas foram achadas no interior da Capitania de São Paulo (Planalto Central e Montanhas Alterosas), nas áreas que depois foram desmembradas como Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
Não podemos deixar de enaltecer que o solo brasileiro é rico em minerais. De acordo com Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, somente em julho, o País extraiu 88 tipos de minérios do subsolo. Ainda segundo Bento Albuquerque, os minerais contribuem com 2,5% do PIB, geram mais de R$ 50 bilhões em tributos e royalties durante um ano.
As exportações do Brasil em minério de ferro avançaram 18,5% em setembro em relação ao mesmo período de 2019, para 37,86 milhões de toneladas, em período em que a Vale previu ampliar o ritmo de produção, de acordo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Todos esses fatores trazem um saldo positivo para a balança comercial brasileira e mais um estímulo à organização do setor.
*Sócio do escritório Bastos Freire Advogados e MBA em Direito Empresarial. Alexandre Brandão Bastos Freire alexandre@bastosfreire.com.br
Fonte: Diário do Comércio
