A justiça determinou a suspensão da tramitação dos processos relacionados à reintegração de posse que resultou num acordo entre a mineradora Vale S/A, sucedida atualmente pela Hydro, e representantes da Associação Quilombola de Santa Maria do Traquateua, no município de Moju, nordeste do estado.
A suspensão da tramitação foi uma solicitação do Ministério Público ao constatar que os processos que tratam da execução de acordo homologado pela Vara Agrária da Região de Castanhal, celebrado entre a mineradora e a comunidade quilombola, apresentavam irregularidades na sua homologação.
As comunidades quilombolas noticiaram ao MPPA que haviam sido constrangidas a assinar o acordo com a empresa e que diversos conflitos internos passaram a ser vivenciados desde então.
Ao analisar o processo o MPPA observou que ele transcorreu sem que tivesse ocorrido a intimação pessoal do membro do MPPA para atuação como fiscal do ordenamento jurídico ferindo, assim, as normas vigentes que contemplam a necessidade de intervenção do MP em ações de litígio coletivo pela posse da terra. Dessa forma, o MPPA solicitou a apresentação dos autos originais, que foram desarquivados e remetidos à análise do órgão.
Segundo nota do MPPA, as empresas recorreram, porém, acatando a solicitação do MPPA, a Justiça decidiu manter a suspensão dos processos. A assessoria da Hydro informou que a empresa não recorreu.
Fonte: G1
