A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte suspendeu o decreto da prefeitura de Brumadinho, na região metropolitana, que impedia algumas atividades da mineradora Vale no município, como o trabalho de prestadoras de serviço relacionadas ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão e o funcionamento das empresas que atuam na construção de uma adutora da Copasa na região.
Segundo o juiz Elton Pupo Nogueira, o Executivo Municipal, na verdade, editou dois decretos. O primeiro, de 19 de março, suspendeu os alvarás de localização e funcionamento de prestadoras de serviço da Vale e de outras atividades, como casas de shows, exposições, salões de beleza, academias, bares e restaurantes. Posteriormente, de maneira gradual, foi permitido o funcionamento das empresas nas obras de compensação e recuperação relacionadas à tragédia.
Já no dia 12 de maio foi editado um novo decreto, que suspendia expressamente as atividades da mineradora, quase em sua totalidade.
A Vale questionou na Justiça que as determinações tinham o argumento de evitar a disseminação do novo coronavírus, mas o objetivo principal é de retaliar pelo não pagamento do auxílio emergencial a toda a população da cidade.
De acordo com o magistrado, ficou evidente o objetivo do prefeito de “comprar uma guerra” com a empresa. “Em outras palavras, nesta fase processual e com os elementos trazidos aos autos, está suficientemente demonstrada a atuação do prefeito municipal com intenção de angariar votos dos eleitores de Brumadinho e não atuar em favor da saúde pública da cidade”, disse.
Por se tratar de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso por parte da prefeitura.
A Vale informou que recebeu a decisão judicial que permite a empresa continuar executando as obras para reparação e compensação em benefício da população. “Essa decisão também possibilita a retomada da obra referente à adutora da Copasa, que beneficia, inclusive, a população da região metropolitana de Belo Horizonte”, diz a nota.
“No cenário de enfrentamento à pandemia de Covid-19, a empresa reafirma seu compromisso de manter a adoção das recomendações das autoridades de saúde para o combate ao contágio do coronavírus”, conclui.
Outro lado
A prefeitura de Brumadinho informou que aguarda notificação oficial para entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais “e está confiante com a possibilidade de reversão da decisão, posto que não foi levado em consideração o aumento de casos de Covid-19 no Município, que em duas semanas passou de 0 para 14 casos suspeitos – um óbito está sob investigação”, disse.
“Diante de todas as atrocidades que a Vale causou a Brumadinho, a Prefeitura lamenta que a Mineradora tenha recorrido à Justiça para voltar a atuar e, consequentemente promover aglomerações em tempo de pandemia do coronavírus, colocando novamente em risco a população de Brumadinho”, afirmou.
Fonte: O Tempo
