“O PL 191 significa pena de morte para nós. Trata-se de um projeto que desrespeita e viola nosso direito à vida, ao território”, diz nota da Foirn
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 23 povos indígenas da Amazônia brasileira, publicou nota de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 191/2020, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, com intuito de regulamentar a mineração e outras atividades econômicas em terras indígenas. O documento foi produzido por 35 lideranças indígenas que formam o Conselho Diretor da Foirn, durante a sua 39ª reunião, realizada nos dias 20 e 21 de abril, na sede da Federação, em São Gabriel da Cachoeira (AM).
“Trata-se de um projeto que desrespeita e viola nossos direitos à vida, ao território e fundamentalmente representa a perda da nossa autonomia conquistada pelo movimento indígena expresso de acordo com os artigos 231 e 232 da Constituição da República Federativa do Brasil e tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT”, diz o texto. Na visão das lideranças indígenas da Foirn, o PL 191/2020 representa interesses de grupos econômicos e políticos que demonstram uma “face neocolonial”.
A nota diz ainda que o PL é um retrocesso dos direitos indígenas, já que “restabelece a tutela, pois retira nosso direito à gestão do território conforme a nossa cultura, visão de mundo e entendimento do que é o bem-viver”. Além disso, afirma a Foirn, o projeto de lei “nos impede do poder de veto de projetos nas TIs que possam nos prejudicar, principalmente mineração e agropecuária, remetendo à aprovação do presidente da República após uma consulta genérica, sem qualquer diálogo com os povos indígenas e sem consulta prévia, livre e informada”.
Maria do Rosário Piloto Martins, do povo Baniwa, uma das coordenadoras do Departamento das Mulheres da Foirn, considera que a mineração e o garimpo trazem enormes risco, especialmente à segurança das mulheres.
“O garimpo e a mineração, seja em pequena ou grande escala, gera problemas sanitários, ambientais e culturais em nossas terras. A gente vê que nas terras indígenas onde existem ou teve no passado essas atividades, surgem problemas sociais e de saúde sérios, como o aumento do alcoolismo, da violência contra a mulher, transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e fomento à prostituição das jovens. Nós, mulheres, queremos viver. Chega de violação aos nossos direitos”, ressaltou a liderança, conhecida como Dadá Baniwa, mestranda em Linguística e Línguas Indígenas pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Juventude diz não à mineração em terra indígena
De acordo com o jovem Baré Elson Kene Angelino Cordeiro, de 28 anos, coordenador da juventude indígena do Rio Negro pela Foirn, a região foi explorada por empresas como Paranapanema e Golden Amazon no passado sem que houvesse nenhum benefício para a região e para os povos indígenas. Antes da demarcação das terras, lembrou Elson, os indígenas enfrentavam invasões constantes e ameaças graves aos territórios no noroeste amazônico.
“Antes da Constituição de 88, a gente não representava nada para o Estado brasileiro. A gente era tutelado, o nosso território era invadido e não tínhamos direitos reconhecidos. Com a vitória de 88, a gente pensou, então, que estávamos seguros para manter nossas vidas com autonomia em nossos territórios. Mas, o que vemos hoje pelos projetos e tomadas de decisões deste governo, é que eles não respeitam a Constituição e não querem manter o diálogo com os povos indígenas e suas organizações representativas”, alertou Elson.
A jovem liderança explica que dos 35 membros do Conselho Diretor da Foirn, cinco são jovens e representam os interesses daqueles que serão impactados no futuro pelas decisões tomadas hoje. “Seremos nós que daqui a 20, 30 anos seremos impactados pelo que se decide agora. Por isso, precisamos ser ouvidos. Seremos os líderes de amanhã. Então, hoje, dizemos não ao PL 191. Esse projeto foi elaborado sem nos escutar e sem nos consultar”.
Foirn comemora 34 anos
Nesta sexta (30/04), a Foirn comemora os 34 anos da sua fundação. Foi neste dia, em 1987, no ginásio da Diocese de São Gabriel da Cachoeira, que mais de 400 lideranças indígenas que vinham se organizando desde a década de 1970, se reuniram para fundar a Federação que representa os 23 povos indígenas do Rio Negro. Para lembrar a data, Renato Matos Tukano, ex-diretor da Foirn escreveu:
“A Foirn foi criada para que nós tenhamos nosso próprio meio de expressão e reivindicação. Aqui nós falamos por nós mesmos, evitando intermediários ou atravessadores. Desde 1987 muitas ações foram concretizadas. Temos hoje Terras Indígenas demarcadas e em processo de demarcação, a educação escolar indígena tem exemplos positivos, as línguas indígenas os costumes e tradições continuam a ser praticadas e, principalmente, hoje mostramos que ser indígena é motivo de orgulho, pois nossa história marca a diversidade, a pluralidade, a ampliação dos conhecimentos e caminha em conjunto com um enorme patrimônio social e natural.
Afinal, a história dos povos indígenas do Rio Negro não separa o ser humano do seu ambiente, das águas, das florestas, das montanhas e dos animais. Criamos desta forma riquezas que vão além de cifrões, de números. Nossa riqueza é maior que o PIB, ela é todo esse território da qual o mundo precisa para que seu clima mantenha as condições de vida do ser humano, ela traz concepções filosóficas, mitológicas e ecológicas sobre uma das regiões com a mais rica biodiversidade do mundo, a Floresta Amazônica. Produzimos e conservamos um sistema agrícola de ampla diversidade, resistente a pragas e que não carece de venenos. Temos, portanto, enormes contribuições ao nosso mundo e lutamos para que estas sejam reconhecidas.
Este reconhecimento é o que guia os trabalhos da Foirn, reconhecimento de que os povos indígenas habitam esta região há milênios e que contribuem enormemente ao nosso país e ao mundo. No entanto, isso somente acontece através de grandes esforços, é por isso que a luta faz parte do nosso cotidiano. Lutamos contra os interesses que prefeririam destruir nossos territórios para dar lucro para quem já está soterrado de dinheiro. Temos que lutar pois somos ameaçados com ideias que menosprezam e querem uniformizar nossos conhecimentos milenares. Lutar porque aqui já queimaram malocas e demonizaram nossos costumes. Lutar, pois há ameaças constantes aos capítulos da Constituição que garantem os nossos direitos, feitas por aqueles que desejam facilitar a expansão do agronegócio, mineração e madeira.
A Foirn dialoga com o poder público, propondo o uso sustentável de recursos naturais para o bem viver das comunidades e também lutar pela nossa cultura e território. Há pelo menos 30 anos trabalhamos com essa ferramenta garantida pela Constituição Federal de 1988, que é a associação indígena. Aqui na Foirn propomos e acompanhamos as políticas públicas governamentais. Assim, construímos no dia a dia uma ponte entre as comunidades mais distantes e o Estado Brasileiro. Fazemos as reivindicações de nossos parentes ecoarem nos Palácios do governo e chegarem a quem pode tomar decisões que garantam nossos direitos.
Apesar de toda esta trajetória, ainda recebemos críticas sem fundamentos de que as terras indígenas trazem atraso e impedem o progresso. Porém, devemos lembrar à sociedade que é por conta desse chamado progresso que estamos sofrendo com a fúria da natureza ocasionando inundações, nevascas, desertificações em várias partes do planeta, devido às mudanças climáticas causadas pelas emissões dos gases de efeito estufa. É nessa hora que não vale nada o orgulho e poder dos países e homens mais ricos do mundo. Diante da reação da natureza não existe protocolo nem todo dinheiro do mundo para acordar uma trégua.
Convidamos assim vocês para refletirem sobre o nosso mundo de hoje, pensarem como podemos melhorá-lo e que estratégias podemos traçar em conjunto, pois essa história de 34 anos traz uma marca importante dos nossos ancestrais, a coletividade. Nossa instituição sempre foi e continuará de portas abertas para que nossos trabalhos sejam conhecidos, analisados e melhorados.
Assim como não deixamos de ser indígenas por usarmos novas tecnologias ou falarmos Português, não deixaremos que novas táticas de colonização acabem com nossos saberes e práticas milenares. Saibam suas histórias, procurem saber a versão não somente dos dominantes, mas também a versão daqueles que resistem, que lutam para que injustiças não sejam perpetuadas. Uma grande parte dessa história de resistência está aqui, ela é incorporada pela Foirn, está na nossa maloca, nas nossas lideranças, nas nossas comunidades, roças, em danças de cariçu, em rodas de caxiri e também em nossos livros, arquivos e vídeos. Conheçam esta história.
Parabéns à Foirn e a todos o que contribuíram para sua existência no passado e no presente. É na verdade um parabéns à diversidade, à pluralidade e à tudo que nossos povos indígenas do Rio Negro representam.”
Fonte: Juliana Radler – ISA
