Senado aprova PL 2780/2024 e Congresso estabelece um marco para sustentar as políticas públicas para minerais críticos e estratégicos e cria mecanismos de apoio ao adensamento das cadeias produtivas minerais. Com a aprovação do projeto, o Brasil continua aberto ao investimento produtivo. A prioridade para o setor continuará sendo garantir a segurança jurídica e a previsibilidade, debate que continuará com o governo nas fases de regulamentação e implementação.
A mineração, representada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), avalia que a aprovação em definitivo pelo Congresso Nacional do projeto de lei (PL) 2780/2024 representa um avanço nas políticas públicas do setor e para o adensamento das cadeias industriais. O diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, considera que a aprovação no Senado Federal, nesta 4ª feira (2/9), sedimenta um sofisticado acordo político entre governo, oposição e setor produtivo, resultando no melhor consenso possível.
Para Pablo Cesário “ao instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”.
A matéria agora segue para sanção presidencial e depois entra na fase de regulamentação. O IBRAM pretende apresentar ao governo federal propostas para a regulamentação dos dispositivos da nova política pública. A indústria da mineração é intensiva em pesquisa, tecnologia e investimento o que demanda longos prazos de maturação para seus projetos. A prioridade deve ser manter a segurança jurídica para empresas e investidores.
As propostas a serem enviadas pelo IBRAM ao governo sobre a regulamentação da PNMCE possibilitarão combinar uma política de Estado com um ambiente regulatório estável, capaz de estimular investimentos, inovação, industrialização e geração de riqueza no país.
Merece destaque também a aprovação de regras de rastreabilidade que efetivamente contribuirão para uma mineração ainda mais sustentável e para combater ilícitos no setor.
