O titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou nesta 5ª feira (9/7), que o governo vai começar a divulgar esta semana sua agenda de compromissos e metas para o setor mineral abrangendo o período 2020-2023, chamado “Programa Mineração e Desenvolvimento”.
O documento está dividido em dez planos e cada um tem um conjunto de metas, totalizando 108 metas, sendo que boa parte delas já vem sendo estudada e executada pelas equipes de governo. “Vamos promover o desenvolvimento e o crescimento quantitativo e também qualitativo do setor mineral brasileiro”, afirmou, ao se referir ao planejamento setorial, acrescentando que a agenda vai permitir ao setor mineral transmitir cada vez mais confiança, mais credibilidade à sociedade brasileira e ao mundo.
Objetivos centrais do governo
Os objetivos centrais do governo federal são: ampliar o conhecimento geológico no Brasil; expandir as áreas sujeitas à atividade mineral; aumentar a produção e as receitas provenientes dessa atividade; elevar o grau de sustentabilidade do setor; estruturar profusão de dados oficiais sobre a mineração brasileira; aumentar a segurança jurídica, de modo a atrair investimentos, inclusive, do exterior, para projetos nessa área; consolidar a mineração como parceiro do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno.
Segundo o secretário Vidigal, essa agenda governamental ao ser implementada significará uma “importante mensagem, a de que o Brasil tem competência e qualidade para desenvolver sua mineração com as melhores práticas e de forma exemplar para o mundo”. Ele anunciou a divulgação da agenda durante sua participação como convidado da reunião virtual do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), formado por altos executivos de várias mineradoras.
Combate à atividade ilegal
Outro importante componente da agenda governamental, disse o secretário, é o combate à atividade ilegal no setor mineral. A estratégia é criar mais oportunidades para a expansão da mineração legal, avaliar as razões que induzem à prática de ilegalidades no setor, aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização, bem como os de repressão.
A agenda oficial também prevê ações de aproximação entre a indústria da mineração e a sociedade. “É importante que sociedade tenha a compreensão de que mineração é imprescindível para o país e para cada um de nós. A mineração contemporânea não está mais associada àquela imagem antiga da destruição, da degradação, da perda. Queremos corrigir a mineração do passado com a mineração do presente”, disse, em referência aos compromissos expostos no planejamento 2020-2023.
Agenda governamental entrosada com a do setor privado
Para o presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Wilson Brumer, “a agenda governamental está perfeitamente entrosada com os compromissos que o Instituto assumiu em documento tornado público durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019 (EXPOSIBRAM 2019). São metas para o longo prazo factíveis, mensuráveis que vêm sendo discutidas e implementadas pelas mineradoras, em doze áreas, como energia, água, relação com comunidades, segurança operacional e ocupacional, inclusão, inovação, entre outras”.
“O setor mineral sempre defendeu a legalidade das operações, bem como o ambiente de segurança jurídica para ter condições de se desenvolver com sustentabilidade. A agenda proposta agora pelo governo federal atende a esse propósito”, disse Flávio Penido, diretor-presidente do IBRAM na reunião virtual.
Mecanismos para captar recursos financeiros
Alexandre Vidigal confirmou que o governo já está agindo para estruturar pelo menos dois instrumentos de captação de recursos para empreendimentos minerários. A possibilidade de ofertar os títulos minerários como garantia de crédito e a emissão de debêntures incentivadas pelas mineradoras (similar ao que já se prática no setor de energia).
“A instrumentalização do crédito é uma reivindicação antiga e o IBRAM tem agido também nesse sentido, por exemplo, com o acordo assinado este ano com a bolsa de valores de Toronto (Canadá) para atrair capital estrangeiro para projetos no Brasil”, disse Wilson Brumer.
Governo vai produzir mais dados econômicos sobre mineração
O secretário Vidigal também destacou as metas de qualificar o conhecimento econômico sobre o setor mineral brasileiro. O objetivo é produzir dados oficiais para oferecer suporte a ações de planejamento da indústria minerária, uma deficiência detectada pela equipe de governo.
“Entendemos que o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter foco bastante profundo e detalhado no que se refere aos conhecimentos sobre sua economia mineral e potencialidades”, afirmou. Segundo ele, as análises terão componentes macroeconômicas, inclusive. Isso significa que além de avaliar volume de produção, de exportação etc., os estudos irão avaliar e acompanhar temas como os impactos dos empreendimentos minerais em outros setores da economia, a infraestrutura disponível e necessária a ser implantada, a logística, as condições de formação profissional do setor, as projeções de cenários para longo prazo, entre outros dados.
“Se queremos que o setor mineral transmita cada vez mais confiança, mais credibilidade, temos que trabalhar com planejamento e a formulação de dados oficiais é imprescindível”, afirmou Vidigal.
Fonte: Portal da Mineração
