O futuro da mineração brasileira passa pelo aumento dos investimentos em pesquisa para a viabilização de novos projetos e pela diminuição da burocracia, para facilitar o acesso de investidores dos mais diversos portes. A avaliação é do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, que defende a necessidade um aumento na participação da atividade na economia brasileira.
Como o senhor avalia este primeiro ano à frente da área de mineração no Ministério de Minas e Energia?
Foi um ano de muitos desafios. Nós tivemos algumas situações junto à secretaria, que não fomos nós quem pautamos. O mais conhecido foi a situação em Brumadinho, que desencadeou toda uma necessidade de um empenho e um esforço aprofundado de nossa equipe e que se estende até hoje e ainda vai se estender por muito tempo. Mostrou para nós que precisamos estar atentos à situação das nossas barragens. Em relação aos temas sobre os quais nós tivemos autonomia, definimos a necessidade de ter mais interação com o setor minerário. Acredito que conseguimos construir pontes muito positivas. Nossa razão de ser é fazer mineração e estamos comprometidos com isso.
O senhor definiu como uma das prioridades da sua atuação o fomento à desburocratização. Houve algum avanço?
Já começamos a dar os passos nesta direção sim. O primeiro deles, embora singelo, é o canal aberto com o setor e a sociedade. Estamos sempre disponíveis a um diálogo franco e aberto. Queremos vencer barreiras para tornar tudo mais ágil e eficiente. Do ponto de vista do processo minerário, temos projetos bastante ambiciosos junto à ANM (Agência Nacional de Mineração), que é quem detém essa responsabilidade de cuidar dos processos. Já iniciamos o protocolo eletrônico. Não há mais necessidade de ir a Brasília, ou às capitais em que há superintendências para protocolar documentos. Começamos pelo protocolo digital e queremos chegar até a inteligência artificial, que iria contribuir em todo o trabalho de análise dos processos minerários, da agilização. É um passo mais avançado, mas estamos caminhando para isso a partir deste primeiro passo.
Como o senhor avalia a estrutura disponível para o desenvolvimento da atividade?
Não há seguramente a estrutura que gostaríamos que tivesse. A ANM, principalmente, deveria estar muito melhor estruturada. Ela tem perdido muitos servidores, porque a grande maioria está em fase de aposentadoria e estão buscando o benefício. Perdemos servidores todos os anos em números bastante expressivos. Nós precisamos repor esse pessoal. Mas lógico que tendo um avanço tecnológico na prestação, podemos abrir mão de ter a mesma quantidade de servidores que tínhamos no passado. A estrutura efetivamente não está satisfatória, mas estamos trabalhando profundamente nisso. Temos a expectativa da realização de concursos para contratar cerca de 150 servidores, isso para o ano que vem e em 2021. É uma possibilidade em um estágio muito adiantado. Em paralelo a isso, trabalhamos para a contratação de empresas especializadas nas atividades finalísticas da ANM.
Hoje boa parte da pesquisa mineral no Brasil é realizada pelo setor público. Como ter mais participação da iniciativa privada?
Nós temos a avaliação de que a nossa pesquisa geológica está um pouco deficiente. Ela esteve parada por muito tempo. Precisamos avançar e é o que estamos fazendo. Eu sou presidente do conselho da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) e sei que lá dentro está se trabalhando para mudar este cenário. É com essa pesquisa que vamos abrir caminho para que a pesquisa privada tenha dados e uma base científica para saber se é interessante ou não investir numa área.
Um dos grandes desafios é o financiamento deste processo. O que pode ser feito para melhorar isso?
Nós temos escassez de recursos para ampliar a pesquisa geológica como gostaríamos. Em compensação, temos hoje alternativas tecnológicas que no passado recente não tínhamos. Vamos utilizar da melhor maneira os recursos que temos e vamos buscar no mercado aquilo que de melhor ele oferece em termos de pesquisa. Em relação ao setor privado na área de pesquisa, isso está em nossa pauta a possibilidade de financiamento público para que o setor privado possa fazer a pesquisa.
Tanto o MME, quanto o presidente Jair Bolsonaro destacam o potencial que a mineração tem para o Brasil. Existe algum plano no sentido de ampliar a oferta de recursos para o processo como um todo?
Concretamente, ainda não. Estamos elaborando estudos para isso. O primeiro passo que temos que dar nisso tudo é o conhecimento em profundidade do que é a mineração no país. Nós temos dados que foram gerados há muito tempo, temos dados gerados pelo próprio setor e entendemos que nós, governo, precisa se a fonte desses dados, garantir a qualidade dessa informação. Precisamos disso tudo muito bem estudado para que a gente possa estabelecer as estratégias mais apropriadas para o setor. E numa linha concreta, acabamos de assinar um convênio com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) para que ele se dedique nos próximos dois anos a fazer um estudo aprofundado sobre a realidade da atividade no país. A partir daí, teremos condições de definir melhor a nossa atuação. Inclusive, saber se há recursos financeiros para impulsionar o setor.
Há uma preocupação da indústria brasileira como um todo, não apenas da mineração, com propostas para alteração da Lei Kandir, que podem onerar as exportações. Como o governo vê essa situação?
Já tive conhecimento do estudo do Ibram (Instituto Brasileiro da Mineração) e da repercussão que eles falam, de R$ 7 bilhões por ano. Com relação à posição do governo, já me reuni com o Ministério da Economia e a posição do governo é de contrariedade em relação à modificação desse regime da conhecida Lei Kandir. O governo entende que não se deve onerar o produto nacional com base em tributos. O governo é contra.
