Municípios mineradores de todo Brasil cobram da Agência Nacional de Mineração (ANM) um maior rigor na fiscalização da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Porém, a estrutura deficitária do órgão regulador tem apontado a transferência da responsabilidade às próprias prefeituras como o melhor caminho. De acordo com o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, essa transição poderá acontecer a partir de 60 dias.
Poder fiscalizar a Cfem é uma das reivindicações da Prefeitura de Itabira, que tem questionado os valores pagos pela Vale. Somente em 2019, em períodos como abril e junho, a arrecadação do royalty da mineração oscilou fortemente para baixo, o que levantou suspeitas dentro da Administração Municipal.
O secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga, afirmou em outras ocasiões que já tem o convênio assinado com a ANM para que sua equipe faça a fiscalização, mas ainda falta a última etapa do acordo, que seria o treinamento dos auditores. Agendamentos foram feitos, mas cancelados logo em seguida.
Segundo comentou o diretor Victor Bicca a DeFato Online, a ANM aguarda apenas processos burocráticos internos para treinar as prefeituras e associações que têm condições de fiscalizar o recolhimento da Cfem, como é o caso de Itabira.
“É uma demanda que já está bem encaminhada. Em função do aperfeiçoamento da norma da Cfem, há a necessidade de que os nossos manuais de fiscalização sejam atualizados. Isso deve acontecer durante os próximos 60 dias. E aí vamos começar uma programação de capacitação de treinamento de algumas prefeituras que já possuem expertise maior nesse assunto, para que esses fiscais treinados sejam os multiplicadores dentro das estruturas associativas e municípios”, comentou o diretor.
Grande variação
Números da ANM mostram uma variação grande na arrecadação da Cfem de Itabira durante o ano todo até aqui. Nos dois primeiros meses de 2019, a compensação manteve uma média na casa dos R$ 10 milhões. Em março, já caiu para R$ 8 milhões; e despencou para R$ 6,5 milhões em abril, uma retração de 40%. Em maio, voltou para R$ 9,1 milhões, para depois tornar a cair, em junho, para R$ 6,3 milhões, o menor valor registrado desde outubro de 2017, quando a alíquota ainda não havia sido alterada pelo Governo Federal.
No mês de julho, os royalties voltaram a subir e chegaram a R$ 11 milhões nos caixas da Prefeitura. O que chamou atenção da Prefeitura é que o preço de referência da tonelada do minério, usado para calcular a Cfem, subiu de R$ 140 em junho para R$ 180 em julho, uma alta de quase 30%.
A Cfem
A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é o pagamento que as empresas do setor devem fazer aos municípios, estados e União pela retirada do mineral do solo. Cada tipo de commodity tem sua base de cálculo. No caso do minério de ferro, o percentual a ser recolhido é de 3,5% sobre o faturamento bruto da comercialização do produto.
Durante muito tempo, prefeitos travaram uma briga contra as mineradoras pela modificação na alíquota da Cfem. Até o fim de 2017, a compensação era calculada em 2% do faturamento líquido, o que abria margens para os descontos que geraram questionamentos. Após muita pressão no Congresso, as Prefeituras conseguiram alterar a base de cálculo, o que turbinou a arrecadação nos municípios mineradores.
Do grosso arrecadado com a Cfem, 60% é destinado ao município onde a extração ocorre, 15% para os estados e 10% para a união. Os 15% restantes são fatiados entre as cidades impactadas pela mineração mesmo sem abrigar as jazidas.
Fonte: DeFato Online.
