sexta-feira, 22 de novembro de 2024
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Mais
    InícioNotíciasDecreto altera regras e obrigações para atividade de mineração

    Decreto altera regras e obrigações para atividade de mineração

    Publicado em

    Norma institui novas obrigações para titulares de direitos minerários

    O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (14) decreto que altera norma anterior, de 2018, sobre as regulamentações do Código de Mineração. O texto inclui nas regras do setor novas obrigações para os titulares de direitos minerários, com destaque para mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina.

    As alterações são decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, após as tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais.

    Pelo decreto desta segunda-feira, quem exerce a atividade de mineração fica explicitamente responsável pela prevenção de desastres ambientais e elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram.

    O texto deixa explícito ainda que o minerador fica responsável pelo bem-estar das comunidades envolvidas e o desenvolvimento sustentável do entorno da mina, bem como pela saúde e segurança dos trabalhadores.

    A norma prevê que, caso ocorra algum desastre ambiental, isso acarretará “o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos”.

    Foi alterado o próprio conceito de atividade de mineração, que passou a incluir também o transporte de minério e o armazenamento de estéreis e rejeitos.

    Outras alterações no Regulamento do Código de Mineração incluem a obrigação de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) crie “critérios simplificados” para análise de processos e outorgas, em especial para empreendimentos de pequeno porte e de aproveitamento de substâncias minerais.

    Outras mudanças foram feitas para reforçar a necessidade de cumprimento de prazo para o desembaraço de empreendimentos de mineração. Foi dado, por exemplo, prazo de 60 dias para que a ANM registre o licenciamento ambiental após a respectiva licença ter sido apresentada pelo minerador. Caso isso não seja cumprido, o registro fica dado por efetivado.

    Tais mudanças buscam adequar o decreto à Lei da Liberdade Econômica e “trazer melhorias ao setor mineral, tornando-o mais ágil com a otimização de procedimentos, mais atrativo ao investidor e mais seguro juridicamente, pautando-se pelos padrões do desenvolvimento sustentável”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

    São Paulo
    nublado
    19.7 ° C
    20.3 °
    18.9 °
    88 %
    4.1kmh
    100 %
    sex
    21 °
    sáb
    23 °
    dom
    24 °
    seg
    27 °
    ter
    25 °

    Notícias recentes

    Solaris Resources (TSX:SLS) Announces Emigration Completion Plan, Leadership Changes, and Spin-Out Initiative

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Solaris Resources (TSX:SLS)(NYSEAmerican:SLSR) has announced final steps to...

    Pambili Natural Resources (TSXV:PNN) Reports Progress on Underground Drilling at Zimbabwe’s Golden Valley Mine

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Pambili Natural Resources (TSXV:PNN) has shared the latest...

    U.S. Gold Corp. (NASDAQ:USAU) Secures Final Permit Condition for CK Gold Project Development in Wyoming

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); U.S. Gold Corp. (NASDAQ:USAU), through its subsidiary Gold...

    leia mais

    Solaris Resources (TSX:SLS) Announces Emigration Completion Plan, Leadership Changes, and Spin-Out Initiative

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Solaris Resources (TSX:SLS)(NYSEAmerican:SLSR) has announced final steps to...

    Pambili Natural Resources (TSXV:PNN) Reports Progress on Underground Drilling at Zimbabwe’s Golden Valley Mine

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Pambili Natural Resources (TSXV:PNN) has shared the latest...

    U.S. Gold Corp. (NASDAQ:USAU) Secures Final Permit Condition for CK Gold Project Development in Wyoming

    (adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); U.S. Gold Corp. (NASDAQ:USAU), through its subsidiary Gold...