A nova Lei das Minas “impõe” o uso das melhores práticas em todas as etapas do processo de mineração e aumenta a participação pública das comunidades locais e associações ambientais, diz o minitro.

Por mais promessas de proteção ambiental que sejam feitas, a verdade é que ninguém quer ter uma exploração mineira à porta de casa. Que o digam as populações de Montalegre e Boticas, confrontadas com a possibilidade de virem a ter no seu território ainda esta década duas minas de lítio. Os projetos são desejados por Bruxelas para que o continente europeu se torne finalmente independente da China e de outros países asiáticos na produção das matérias-primas essenciais à produção de baterias elétricas.

Apesar de “não haver caminho para a neutralidade de carbono sem tecnologias limpas e digitais, nem tecnologias limpas e digitais sem matérias-primas”, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, é o primeiro a admitir que as minas de lítio “mesmo sendo importantes empregadores locais, têm adquirido uma perceção social de gerarem incómodo insuportável e danos ambientais”.

Na abertura da conferência de alto nível sobre Green Mining, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o governante apelou a maiores esforços para “alinhar os interesses” da economia e da indústria com os interesses localizados das comunidades vizinhas das futuras minas.

Sublinhou ainda a necessidade de “envolver a população local no entendimento dos benefícios mútuos” que esses projetos possam trazer, e lembrou a recente aprovação de uma lei nacional — A Lei das Minas, promulgada a 2 de maio, sete meses depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, a 14 de outubro — para “impor” o uso das melhores práticas disponíveis em todas as etapas do processo de mineração e aumentar a participação pública das comunidades locais e associações ambientais.

Tal como já tem vindo a repetir, o ministro lembrou que Portugal não tem um projeto mineiro mas está sim “totalmente empenhado” na construção de um “cluster completo” de matérias-primas industriais, constituído por empresas competitivas, profissionais e altamente qualificadas, e que tenham as práticas sustentáveis como “uma das suas principais preocupações”.

Na sua opinião, a mineração deve hoje ser sustentável e a União Europeia “pode alavancar a transição verde” no setor da exploração mineira em todo o mundo. “Portugal já adotou um quadro para essa certificação e incentivamos a Comissão Europeia a apresentar uma proposta de harmonização dessas certificações à escala da União”, afirmou.

O green mining é, segundo o governante, uma pré-condição para uma cadeia de valor de baterias não poluentes, considerando estas mesmas baterias essenciais para promover a sustentabilidade competitiva e assegurar o transporte verde e a energia limpa, e para alcançar a neutralidade climática até 2050.

Na mesma conferência, também Peter Handley, chefe da unidade de matérias-primas da Comissão Europeia, disse que era essencial informar as pessoas que a mineração de lítio seria feita “da maneira certa, em total conformidade com os regulamentos”. “No passado, a mineração era uma operação muito suja”, disse Handley. “Hoje está a tornar-se altamente tecnológica.”

A secretária de Estado de Energia da Espanha, Sara Munoz, também disse que era “fundamental” melhorar a consciência pública sobre a mineração, pedindo responsabilidade social e um diálogo aberto sobre o assunto. Espanha espera desenvolver um ambicioso projeto de lítio transfronteiriço com Portugal.

Já o European Environment Bureau (EEB) disse que a mineração só terá melhor aceitação pública se as melhores tecnologias forem usadas para mitigar os efeitos ambientais e se as empresas cumprirem as leis e respeitarem as comunidades locais.

11 milhões do investimento na Mina do Barroso é para práticas ambientais

Do lado das empresas mineiras, a Savannah Resources, cujo projeto para extrair lítio em Boticas está agora em consulta pública, garante que a Mina do Barroso foi projetada para ser um exemplo de produção de recursos “Green and Smart” na prática de mineração. A empresa vai investir ainda 110 milhões de euros no projeto, dos quais, cerca de 11 milhões (10%) serão destinados à parte ambiental.

Além disso, a Savannah Resources anunciou esta quarta-feira a adoção de um Sistema de Gestão Ambiental e Social — que será aplicado diretamente na Mina do Barroso — para ajudar à implementação e manutenção da Política de Sustentabilidade Empresarial e dos compromissos ESG nos projetos atuais e futuros.

“Mais de 10% do investimento do projeto foi alocado a iniciativas ambientais específicas, para garantir a execução de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e compatível com o território através da promoção da qualidade do ambiente e da qualidade de vida das populações locais. No total, existem cerca de 238 iniciativas individuais de mitigação planeadas”, refere o CEO, David Archer.

No terreno, a empresa promete:

• Alimentar as operações de processamento do projeto mineiro a partir das fontes de energia hidroelétricas, eólicas e solares disponíveis localmente;
• Desenvolver sequencialmente a mina, a par de uma reabilitação progressiva – ou seja, “restaurar à medida que se desenvolve a operação”;
• Reaproveitar as áreas de produção no final da vida do projeto para centrais hidroelétricas e armazenamento de água para o benefício das comunidades locais;
• Aplicar a monitorização em tempo real, baseada em sensores em rede, para fornecer aos interessados e reguladores, informações sobre a qualidade da água e do ar, ruído, poeira e outros recursos, através de uma aplicação móvel;
• Implementar um projeto em rede que irá monitorizar o movimento dos veículos e maximizar a eficiência do combustível com recurso a automação e gestão de programas;
  Desenvolver processos otimizado, resultando em produtos de melhor qualidade com menor consumo energético e emissões reduzidas;
• Usar reagentes biodegradáveis;
• Introduzir na frota equipamentos móveis não movidos a diesel, à medida em que estes se tornam disponíveis, assim como equipamento mineiro movido a eletricidade;
• Construir uma série de iniciativas individuais, incluindo a construção de uma estrada de desvio para evitar totalmente a passagem de todo o tráfego afeto ao projeto nas aldeias circundantes – o gado continuará a poder percorrer as estradas de Covas do Barroso, por exemplo;
• Reciclar a água utilizada no local através da recuperação de água dos produtos residuais e utilização de tecnologias de filtragem de osmose inversa de última geração;

David Archer acredita que o projeto de mineração da sua empresa vai ter luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente para arrancar em 2022 com a primeira grande exploração de lítio na Europa. Se tudo correr como planeado, no espaço de três anos a Mina do Barroso, no concelho de Boticas, poderá estar a produzir por ano 30 mil toneladas de lítio, o suficiente para fabricar meio milhão de carros elétricos.

Às comunidades locais, a empresa de mineração promete “oferecer cerca de 200 empregos diretos e até 600 empregos indiretos que, no total, podem significar cerca de 800 empregos”. Além disso, dizem que vão ter um Programa de Partilha de Benefícios que será combinado com um Plano de Boa Vizinhança, o que ajudará a trazer oportunidades para as comunidades. O primeiro envolverá a criação de uma fundação a ser dotada com fundos da Savannah, que serão direcionados para programas comunitários, sociais e agrícolas.

O segundo “consiste num conjunto de recursos que beneficia a comunidade”: disponibilidade de apoio médico de emergência às aldeias locais; coordenação e o apoio aos serviços locais de bombeiros através da utilização cooperativa das infraestruturas do projeto.

Fonte: Capital Verde – Portugal