A votação do pedido da mineradora Anglo American para ampliar a capacidade da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, foi adiada nesta terça-feira (12) no Conselho de Politica Ambiental de Minas (Copam). O adiamento foi feito após pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras.

Atualmente, a estrutura tem capacidade de 60 milhões de metros cúbicos de rejeito. O pedido é para que haja uma ampliação para 167 milhões de metros cúbicos.

A ambientalista Maria Tereza Corujo, que esteve na reunião, diz que ficou surpresa com o pedido de vista vindo da própria representação da mineradora. “Tinha alguma estratégia esquisita por trás porque o setor minerário geralmente só pede vista se percebe que a ONG, que compõe essa câmara, pede vista. Se uma ONG não pede vista, eles não pedem vista, já querem logo votar. Hoje fomos surpreendidos”

De acordo com a ambientalista, o pedido se deu diante de uma recomendação do Ministério Público de suspender o processo de licenciamento, já que a mineradora não cumpriu condições para a ampliação da estrutura. “A ‘Lei Mar de Lama Nunca Mais’ proíbe alteamentos, entre outras ampliações, construções, de barragens que tenham pessoas nas chamadas Zona de Autossalvamento. A barragem da Anglo American tem comunidades a menos de 2 mil metros e tem várias comunidades na Zona de Autossalvamento.”

Segundo Maria Tereza, é um “absurdo” o estado não ter acatado a recomendação do Ministério Público. “Como é que se pensa em altear uma barragem se a licença que permitiu o tamanho que ela tem hoje tem condicionantes não cumpridas?”

Em nota, a Anglo American afirmou que está em dia com o cumprimento das condicionantes acordadas no processo de licenciamento do alteamento da barragem. Conforme a mineradora, 36 das 52 condicionantes já foram cumpridas e 16 estão em cumprimento.

A empresa afirmou ainda que “está tomando todas as providências necessárias para cumprir com todas as disposições da lei.” E que “mantém diálogo constante com os órgãos ambientais, o Ministério Público, municípios, comunidade e outras partes interessadas sobre suas operações e processos de licenciamento.”

Confira a nota na íntegra:

A Anglo American informa que está em dia com o cumprimento das condicionantes acordadas no processo de licenciamento da Etapa 3, do qual o alteamento da barragem faz parte. Das 52 condicionantes, 36 já foram cumpridas e 16 estão em cumprimento. Dentre as que estão sendo cumpridas, várias são de execução contínua como a apresentação de relatórios semestrais e anuais.

A Política Estadual de Segurança de Barragens, lei 23.291/2019, está em regulamentação. A Anglo American está tomando todas as providências necessárias para cumprir com todas as disposições da lei.

A barragem possui hoje capacidade de 55 milhões de m3, e irá passar para 167 milhões de m3 ao final do alteamento em discussão. A Anglo American mantém diálogo constante com os órgãos ambientais, o Ministério Público, municípios, comunidade e outras partes interessadas sobre suas operações e processos de licenciamento.

Fonte: Itatiaia