O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a ausência da reposição de pessoal no quadro de servidores, assim como a insuficiência de recursos para execução de atividades na unidade da Agência Nacional de Mineração em Rondônia (concurso ANM).
Por meio do inquérito, o MPF determina que a superintendência da ANM no estado de Rondônia apresente as seguintes informações:
- O número de funcionários ativos no órgão;
- A estrutura do imóvel onde encontra-se o órgão; e
- O orçamento de despesas básicas para o funcionamento do órgão.
O despacho também foi encaminhado para a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, e para o Ministério de Minas e Energia (MME).
A ANM e o MME deverão prestar esclarecimentos sobre quais providências têm sido tomadas para que haja recomposição do orçamento, assim como do quadro de pessoal, conforme as necessidades apontadas no inquérito.
Em resumo, conforme o documento, os órgãos responsáveis deverão informar:
- Se há previsão para realização de concurso ANM para provimento de cargos no órgão;
- Se há realização de força tarefa para suprir, temporariamente, a grande carência de servidores da superintendência RO/AC;
- Por que as remoções de servidores estão sendo realizadas sem as respectivas reposições, visto que, segundo dados apresentados no Despacho, a superintendência RO/AC é a que menos tem servidores dentre as superintendências Classe III e IV?;
- Por fim, quais providências podem ser tomadas, juntamente ao Ministério da Economia, para melhorar as condições de trabalho dos servidores, visto que tanto o imóvel quanto os equipamentos de trabalho encontram-se em situações completamente inapropriadas e carecem de recursos orçamentários para os reparos adequados.
O documento pode ser conferido aqui
Fonte: Direção Concursos
