A Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, instalada no início de abril deste ano, entra na reta final dos seus trabalhos. Na última reunião presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL), realizada na quarta-feira (18.07), foram definidos, junto a assessores da comissão e deputados, os passos para a confecção do relatório a ser entregue em agosto, após a realização de um Seminário Público.
“Vamos partir do Plano de Trabalho executado, definimos o roteiro, vamos unificar os conteúdos, estabelecendo o marco legal e teórico, trazendo análises das vistorias com detalhes e por último, trazer as conclusões sobre riscos e as recomendações ao Estado e à União, às instituições de Defesa do Meio Ambiente, à Justiça e ao Ministério Público”, explicou a presidente Marinor.

A Comissão foi solicitada a partir de 19 requerimentos de deputados de diversas denominações políticas, logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais. A catástrofe acarretou em  248 mortos e 22 desaparecidos, e a Comissão foi criada para evitar que algo semelhante pudesse ocorrer no território paraense.

Na época da aprovação, os deputados ficaram impressionados com o que viram. A força da lama que por onde passava levava vidas, devastando tudo ao seu redor. Além das pessoas vitimadas, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que despencaram com o rompimento da barragem atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e onde havia captação de água para abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.

Presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL), a Comissão foi constituída ainda pelos deputados titulares: Professora Nilse Pinheiro (PRB), Dra. Heloisa Guimarães (DEM), Toni Cunha (PTB), Dirceu Ten Caten (PT), Alex Santiago (PR) e Carlos Bordalo (PT).
Segundo diretores da Agência Nacional de Mineração, no Pará existem 91 barragens. Em torno de 69 estão cadastradas com potencial alto de danos ambientais e outras com alto risco de desabamento, mas nenhuma delas consta nas duas situações. No Brasil existem três barragens no Brasil classificadas em ambas as categorias consideradas. Até Maio, 41 barragens já foram vistoriadas este ano no Pará e todas estão dentro dos padrões exigidos pela legislação. Pelo planejamento da ANM, as outras barragens serão vistoriadas até o final deste ano.

No Pará, a visita às dependências da Mineração Paragominas, em junho passado, marcou a última visita de campo dos deputados da Comissão, que envolveu as principais barragens de rejeitos de minérios do Pará, estabelecido a partir do grau de risco definido pela Agência Nacional de Mineração – ANM.

Os parlamentares visitaram anteriormente as barragens em Barcarena, da Hydro-Alunorte, e em Oriximiná, da Mineração Rio do Norte – MRN. Também foram em  Parauapebas (Gelado e Geladinho) e em  Canaã dos Carajás, na barragem do Sossego, todas da mineradora VALE, e em Marabá, no projeto Salobo.

Nas visitas de campo os deputados observaram demandas, colheram reclamações nas audiências públicas realizadas nas cidades visitadas, com a presença de representantes de prefeituras, de membros da sociedade civil e moradores dos entornos dos empreendimentos minerários.

A Agência Nacional de Mineração faz a gestão das barragens em conjunto com as empresas mineradoras, no que é batizado de “responsiva”, onde existe um monitoramento, através de um sistema, onde as empresas fazem reportes semanais ou quinzenais dependendo da classificação da barragem.

Pelo sistema adotado as empresas preenchem, através de um formulário eletrônico, onde são observados 21 parâmetros que são reportados. É o próprio sistema que analisa e avisa como está a situação da barragem sobre os riscos de rompimento ou de dano ambiental.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Pará.