domingo, 6 de abril de 2025
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
InícioNotíciasComissão aprova fim do contingenciamento de recursos de royalties da mineração

Comissão aprova fim do contingenciamento de recursos de royalties da mineração

Publicado em

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (3) proposta que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pela atividade mineradora, quando a dotação for destinada a atividades de fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração.

O texto aprovado também altera a alíquota da Cfem aplicada ao urânio, que passa a ser a mesma do ferro (3,5%). A lei vigente (13.540/17) não prevê alíquota específica para o urânio, que é tributado a 2% tal como as demais substâncias minerais que não possuem alíquota específica.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que aproveitou dispositivos dos projetos de lei 2129/07 e 19/19 em um novo texto, mas optou por rejeitar o projeto original 1117/07 e os demais apensados.

O Projeto de Lei 1117/07, do ex-deputado Lelo Coimbra, unificava a alíquota da Cfem em 3% para todos os tipos de minério e determinava que ela incidiria sobre o faturamento bruto resultante da venda dos minérios.

Ao justificar a rejeição do projeto original e de diversos apensados, Andrade observou que um número expressivo de alterações já atendidas em 2017 com a aprovação da Medida Provisória 789, que acabou convertida na Lei 13.540/17.

Entre as alterações, ele citou a possibilidade de cálculo da Cfem pela receita bruta ou pelo valor de aquisição do bem mineral, conforme o caso, e a revisão das alíquotas aplicáveis aos bens minerais. Além disso, Andrade destacou que a lei atual prevê a possiblidade de destinação de 15 % dos recursos da Cfem a municípios afetados pela mineração, seja pelo transporte ou pelo transbordo do minério, quando a produção não ocorrer em seus territórios.

“Por outro lado, o debate acerca da Cfem incorporou, nos últimos três anos, uma reflexão sobre os efeitos de desastres com barragens de mineração, em especial os episódios de Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Machadinho D’Oeste (RO)”, disse o relator, ao comentar a destinação obrigatória de recursos da Cfem para fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração.

Tramitação: A proposta será ainda analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: O Documento

São Paulo
nuvens quebradas
17.4 ° C
18.4 °
16.8 °
87 %
4.1kmh
75 %
seg
22 °
ter
26 °
qua
28 °
qui
26 °
sex
20 °

Notícias recentes

Lithium Americas (TSX:LAC) Reaches Final Investment Decision for Thacker Pass Lithium Mine

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Lithium Americas (TSX:LAC) announced on Tuesday that it...

B2Gold (TSX:BTO) Shares Decline Following Updated Goose Project Mine Plan

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); B2Gold Corp. (TSX:BTO) has released a revised life-of-mine...

BNP Paribas Warns of Copper Price ‘Collapse’ as Tariffs Take Effect

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Copper prices are set for a sharp downturn...

leia mais

Lithium Americas (TSX:LAC) Reaches Final Investment Decision for Thacker Pass Lithium Mine

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Lithium Americas (TSX:LAC) announced on Tuesday that it...

B2Gold (TSX:BTO) Shares Decline Following Updated Goose Project Mine Plan

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); B2Gold Corp. (TSX:BTO) has released a revised life-of-mine...

BNP Paribas Warns of Copper Price ‘Collapse’ as Tariffs Take Effect

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); Copper prices are set for a sharp downturn...