Em compras governamentais, as empresas europeias não terão o mesmo tratamento que as brasileiras se as licitações estiverem inseridas em programas sociais e de incentivos
O Brasil decidiu manter fechados os setores de mineração , defesa ,exploração de petróleo e pescano acordo de livre comérciofechado entre o Mercosul e aUnião Europeia (UE) no fim da semana passada. Em serviços marítimos, embarcações europeias poderão transportar contêineres entre portos de países do Mercosul, por exemplo, de Santos (SP) para Buenos Aires. Mas continuará proibido o serviço entre terminais portuários dentro do Brasil, como de Santos para Itajaí (SC).
Até pouco tempo, o Brasil não fazia parte de nenhum acordo sobre compras públicas, inclusive o da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, há anos é pressionado pelos países desenvolvidos a abrir suas licitações. Nos últimos anos, o governo brasileiro firmou acordos nesse sentido com Peru, Chile e os demais países do Mercosul que, no entanto, ainda não entraram em vigor.
Apesar dessas restrições na área de serviços, fontes do governo brasileiro disseram que os europeus poderão participar de licitações públicas em áreas como infraestrutura, educação (fornecimento de merenda escolar, por exemplo), transportes e bens de capital.
Brasil tem mercado de R$ 78 Bi de compras governamentais
Outro ponto do acordo diz respeito ao tratamento isonômico entre empresas do Mercosul e da UE em compras públicas. Nesse aspecto, serão exceções, no caso do Brasil, as licitações que tenham como foco programas de incentivos à ciência e à tecnologia, a pequenas empresas e à saúde pública. Estados e municípios serão convidados a participar após o acordo entrar em vigor. As compras governamentais realizadas anualmente pela UE somam cerca de 1,3 trilhão de euros por ano. Já o Brasil contratou, em 2017, R$ 78 bilhões em licitações públicas.
No acordo entre os dois blocos, os europeus também deixaram claro que não darão isonomia a empresas do Mercosul em contratos voltados para o desenvolvimento de firmas locais, incluindo programas sociais. Já em serviços, retiraram audiovisual, educação e saúde.
Na área de propriedade intelectual, o acordo prevê 355 produtos europeus que serão protegidos, entre os quais os termos champanhe, conhaque, queijo parmesão e presunto de parma. Do lado do Mercosul, 220 itens passarão a ser tratados como exclusivamente do Mercosul, dos quais 38 do Brasil. São exemplos a cachaça de Paraty (RJ) e o queijo da Serra da Canastra (MG).
Os detalhes do acordo serão conhecidos nos próximos dias. Nesta segunda-feira, parte do acordo foi divulgada por representantes da União Europeia, o que irritou o governo brasileiro, que apontou algumas imprecisões. Por exemplo, o material que saiu de Bruxelas dizia que os setores de telecomunicações e de entrega expressa postal são fechados e se abririam com o tratado bilateral. Uma fonte disse que as duas áreas permitem o ingresso de capital estrangeiro.
Fonte: O Globo
