Termo foi construído de forma coletiva com MP e comunidade e teve a participação ativa dos atingidos
A ArcelorMittal anunciou hoje a celebração de acordo para indenização e reparação aos moradores do distrito de Pinheiros, em Itatiaiuçu (MG), atingidos pelo acionamento preventivo do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), ocorrido em 8 de fevereiro de 2019. O Termo de Acordo Complementar (TAC) contempla critérios para as indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos – as discussões finais sobre danos coletivos serão tratadas em um acordo paralelo.
É o primeiro acordo dessa natureza firmado com Ministérios Públicos Federal e Estadual e comunidade – assistida por uma assessoria técnica independente –, o que permitiu que os parâmetros fossem definidos coletivamente, de modo a facilitar a construção de soluções definitivas de reparação.
A ArcelorMittal buscou uma composição capaz de reparar satisfatoriamente todos os danos causados pela evacuação e acredita ter chegado a uma proposta substancial, com embasamento técnico e referenciado e amplamente discutida com todas as partes. A partir da assinatura do termo, as partes darão início às negociações individuais com as famílias atingidas. O acordo extrajudicial possibilita que o processo de indenização ocorra de forma menos burocrática e mais ágil.
A celebração do acordo reflete a posição da empresa de não medir esforços para estabelecer uma solução justa para as famílias afetadas. A ArcelorMittal reforça que, desde o acionamento do PAEBM, agiu com transparência e prudência em todo o processo e se manteve ativa no apoio às famílias evacuadas para mitigar os impactos causados.
Para manter o diálogo constante com a comunidade, a ArcelorMittal criou um canal 0800 e instalou um posto de atendimento em Pinheiros com equipe multidisciplinar dedicada ao acompanhamento das famílias.
Principais pontos do acordo
- Moradia
As famílias serão indenizadas de acordo com a restrição do uso do imóvel localizado Zona de Autossalvamento (ZAS). Aqueles que tiveram seus imóveis integralmente afetados na ZAS poderão escolher entre receber indenização integral compatível com o valor do imóvel ou adesão ao programa de compra assistida para aquisição de um novo. Em ambos os casos, o núcleo familiar continuará como proprietário do imóvel na ZAS.
Já os núcleos familiares parcialmente afetados poderão optar pelo recebimento de indenização proporcional à área impactada e continuar como proprietários ou vender o imóvel para a ArcelorMittal.
- Atividades econômicas e agropecuária
Os atingidos que demonstrarem perda de renda receberão da empresa o equivalente a 48 meses de perda de renda média mensal. Para o cultivo de hortas, será pago o valor mínimo de R$ 27.120,00. O cultivo de frutas terá como piso o mesmo valor.
- Danos morais
Os danos morais serão pagos de forma individual e não por núcleos familiares, com valor mínimo de R$ 10 mil por pessoa.
- Danos coletivos
O eixo referente aos danos coletivos será tratado em discussões futuras, em novo Termo de Acordo Complementar (TAC) a ser assinado com o Ministério Público e Comissão de Atingidos. No entanto, com vistas a fomentar a economia local e estimular a geração de renda, a empresa se comprometeu a já realizar o pagamento de prestação mensal de 2,5 salários mínimos, pelo prazo de 12 meses, às 655 famílias cadastradas pela assessoria técnica independente e aos núcleos familiares residentes nos distritos de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, cujos imóveis estejam a uma distância de até 1 km dos limites da ZAS.
Barragem
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde 2012 e a ArcelorMittal vai descaracterizá-la, com a retirada do material contido em seu interior. Para viabilizar a descaracterização, e em cumprimento a uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ArcelorMittal construirá uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), capaz de reter os rejeitos da barragem na hipótese de rompimento, minimizando danos materiais e ao meio ambiente.
A empresa ressalta que realizou a evacuação de forma preventiva. A barragem permanece em nível 2 de emergência, numa escala que vai de um a três. A barragem é monitorada 24 horas por dia e não apresenta alteração em seus indicadores de segurança. Desde o acionamento do PAEBM, a empresa implantou novo sistema de sirenes na região e uma série de novos equipamentos e tecnologias para o monitoramento automatizado e em tempo real do nível e vazão de água da barragem, vibrações, integridade da estrutura, entre outros.
