A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (6) duas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (AMN). Os nomes de Guilherme Santana Lopes Gomes (17 votos sim, dois votos contrários e uma abstenção) e Ronaldo Jorge da Silva Lima (18 votos sim e dois contrários) seguem agora para apreciação do Plenário.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei 13.575, de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar água mineral, fósseis, lavra, pesquisa mineral e emissão do Certificado Kimberley (exploração de diamantes).
A mensagem presidencial com a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes para o cargo de diretor da ANM foi relatada na comissão pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Já o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi o relator da mensagem com a indicação de Ronaldo Jorge da Silva Lima, também indicado para diretor da autarquia.
Graduado em engenharia de minas pela Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Lopes Gomes nasceu em 1977 em Essonne, França, e foi registrado em Ouro Preto. É mestre em engenharia de materiais pela Rede Temática em Engenharia de Materiais da Universidade do Estado de Minas Gerais e é especialista em recursos minerais da Gerência de Minas Gerais da ANM desde 2012.
Lopes Gomes assessorou a CPI de Brumadinho, comissão do Senado que investigou o desastre do rompimento da barragem da Vale na cidade mineira. Ele conduziu o primeiro termo de ajuste de conduta da ANM e chefiou a Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais da agência em Minas Gerais entre 2018 e 2020. O indicado concorre à vaga decorrente do término do mandato de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.
Ao ler seu relatório, Carlos Viana fez uma referência pessoal ao trabalho de Lopes Gomes.
— Durante a CPI de Brumadinho, ele esteve à disposição durante todas as atividades de investigação e foi um dos principais responsáveis pela elaboração do relatório, hoje referência no STF [Supremo Tribunal Federal], na força tarefa de Minas Gerais e que levou ao acordo com a Vale, fora as indenizações aos trabalhadores — afirmou o relator.
Geólogo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especializações em sensoriamento remoto pela Universidade de Brasília e gestão ambiental também pela UFPA, Silva Lima nasceu em 1962 em Belém e é servidor público desde 1990. Atualmente dirige a Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, cargo que ocupa desde 2019.
Foi ainda Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e representante do Pará nos Conselhos Nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. É professor de diversas disciplinas nas áreas ambiental e de mineração em universidades e faculdades públicas e privadas do estado. O indicado poderá ocupar a vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araújo de Souza Leão.
Sabatina
Durante a sabatina na CI, Lopes Gomes defendeu um Código de Mineração mais fluido e menos burocrático, que ajude a própria ANM a exercer suas funções, hoje travada pela burocracia dos procedimentos. A ANM conta atualmente com 700 servidores, sendo que apenas 140 destes são responsáveis para fiscalizar 35 mil empreendimentos mineiros.
— O que precisamos hoje é uma agencia mais moderna, mais célere com menos burocracia e maior segurança jurídica, com simplificação do processo de outorga para dar mais liberdade ao desenvolvimento do setor de mineração. Faltam-nos recursos, mão de obra e legislação mais moderna. A ANM é um órgão sucateado, há falta de valorização dos servidores. A ANM é a única agência reguladora com salário distinto das demais, com média de remuneração 40% menor que as demais autarquias, o que provoca a saída dos quadros atuais para a iniciativa privada — afirmou Lopes Gomes.
Silva Lima, por sua vez, defendeu a parceria da ANM com o Parlamento, como forma de buscar melhor soluções para sua efetividade, com respeito ao ambiente e às comunidades na área de influência dos projetos.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apontou a omissão da ANM quanto aos garimpos ilegais no Pará e a falta de estrutura do órgao. Ele explicou que o subsolo foi onerado por grandes mineradoras no passado, e hoje há uma multidão de garimpos operando de forma irregular no estado.
— Os governos perdem pela bagunça ligada à garimpagem — afirmou Zequinha Marinho.
Em resposta ao senador, Lopes Gomes afirmou que há problema estrutural no país inteiro, com a perda de servidores da ANM sem remoções internas e consulta aos funcionários, o que prejudicou o exercício das atribuições legais da autarquia. Segundo ele, todas as regionais da ANM perderam cargos nas ultimas reestruturações.
Silva Lima, por sua vez, defendeu mudança na legislação atual para consolidar um percentual de compensação financeira para a ANM se reestruturar.
— Arrecadamos R$ 6 bilhões de Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais]. Parte desse valor deveria ir para a ANM, o que possibilitaria o aumento do efetivo da agência. Em todos os municípios do Brasil há uma atividade mineradora — concluiu.
Fonte: Agência Senado
