O diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, confirmou que abrirá nos próximos dias consulta pública para coletar sugestões a normas regulatórias sobre rejeitos da mineração. Esse processo deverá durar por 45 dias e servirá de base para viabilizar uma cadeia produtiva voltada ao aproveitamento, inclusive econômico, dos rejeitos. Bicca também informou que até dezembro será apresentada proposta para uso de títulos minerais como garantia para financiamento de projetos minerais. Ele foi um dos palestrantes no painel ‘Plano de Mineração 2020-2023 e Nova Agenda Regulatória’, hoje (26/11), último dia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2020).
Também até dezembro a ANM espera concluir fases da preparação de propostas relativas ao sistema de certificação de recursos e reservas minerais e também sobre fechamento de mina. A certificação de barragens deverá ser apresentada no primeiro trimestre de 2021, disse. Esses compromissos integram a Agenda Regulatória da ANM, que será concluída até dezembro de 2021.
Agenda Regulatória ANM |
Prazo |
| Aproveitamento de estéril e rejeitos / consulta pública | novembro 2020 |
| Sistema de certificação de recursos e reservas | dezembro 2020 |
| Novo modelo de organização de substâncias minerais | dezembro 2020 |
| Fechamento de mina | dezembro 2020 |
| Garantia para fins de financiamento | dezembro 2020 |
| Digitalização de processos / alta de preços, convênios com entidades | ao longo dos meses |
| Garantias para risco de atividade | 2021 |
| Guia de utilização / saneamento de dúvidas Resolução 37/2 | dezembro 2020 |
| Meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e TAC – conclusão da AIR | dezembro 2020 |
| Conclusão da revisão do estoque regulatório | novembro 2021 |
| Certificação do processo Kimberley / resolução em elaboração para consulta pública | 1º trimestre 2021 |
| Água mineral /revisão das normas que tratam da rotulagem | 1º trimestre 2021 |
| Conclusão da Agenda Regulatória | dezembro 2021 |
Também participaram do painel o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o presidente do Serviço Geológico do Brasil, Esteves Colnago, e o Diretor de Relações com Associados e Municípios do IBRAM – Mineração do Brasil, Alexandre Mello.
Esteves Colnago também anunciou novidades. Hoje o SGB lançará na EXPOSIBRAM dois editais para oferta de áreas para mineração, em Miriri (PE-PB) para projetos de fosfato, e em Bom Jardim (GO), para projetos de cobre. O SGB também vai apresentar no evento a versão beta da plataforma de geração e difusão de conhecimento sobre o setor mineral.
Para participar dos lançamentos é só fazer inscrição gratuita por meio deste link https://bit.ly/EXPOSIBRAM2020
O Secretário Alexandre Vidigal falou sobre as propostas de políticas públicas para o setor mineral idealizadas e em implantação pelo governo federal, entre as quais, o “Programa Mineração e Desenvolvimento”. Ele, disse, está dividido em dez planos, sendo que cada um tem um conjunto de metas, totalizando 108. Boa parte delas é estudada e executada pelas equipes do governo. A intenção do governo é promover o desenvolvimento e o crescimento quantitativo e também qualitativo do setor mineral brasileiro, disse.
Dentre os objetivos centrais do governo com este plano estão: a ampliação do conhecimento geológico no Brasil; expansão das áreas sujeitas à atividade mineral; elevação do grau de sustentabilidade do setor; crescimento da produção e das receitas provenientes da atividade; e aumento da segurança jurídica com o objetivo de atrair investimentos para área. Além disso, é importante ressaltar a meta de consolidar a mineração como parceiro do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente dos municípios mineradores e da região do entorno.
Por Portal da Mineração
