A Agência Nacional de Mineração publicou, nesta quinta-feira (3), o edital que reabre a disponibilidade de áreas no país, parada há quatro anos. Neste primeiro certame, estão sendo ofertadas 502 áreas para fins de pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso.
“Por mais que estejamos ofertando apenas 502 áreas, é um grande passo para retomada dos editais de disponibilidade que estão suspensos desde o final de 2016. É uma etapa muito importante e necessária para testar o nosso sistema que foi elaborado especialmente para a ANM. Após essa fase, estaremos prontos para soltar editais todos os meses e limpar o nosso grande estoque de áreas para disponibilidade”, diz o diretor da ANM, Eduardo Leão.
Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da agência, totalizando aproximadamente 500 milhões de km², com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral. São projetos minerários já outorgados anteriormente, mas que retornaram à Agência Nacional de Mineração por diversos fatores, como perda do direito minerário dos antigos titulares, indeferimentos ou caducidade, provocados por abandono do empreendimento, desistência e inadimplência de obrigações.
A abertura de novas áreas para disponibilidade estava suspensa pelo extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com grande represamento de investimentos no setor. Até 2018, o melhor projeto técnico levava o direito de pesquisar ou lavrar a área, o que tornava a concorrência subjetiva e demorada. O decreto 9.406/2018 introduziu o novo modelo de seleção.
Em maio deste ano, a disponibilização de áreas da ANM entrou para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, virando um dos projetos para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país. A qualificação no PPI apoia a ANM na elaboração e implantação do novo modelo de disponibilidade de áreas, incluindo a oferta pública prévia, seguido pelo critério de desempate pela melhor oferta financeira para os projetos e empreendimentos a serem ofertados durante o exercício de 2020.
Procedimento
Todas as áreas ofertadas estão na fase de requerimento ou autorização de pesquisa. A disponibilidade se divide em duas etapas: Oferta Pública Prévia, quando identificam-se os interessados nas áreas, e Leilão Eletrônico, fase em que se disputa a proposta de maior valor financeiro.
Os interessados terão 60 dias para solicitar as áreas, contados da data de publicação do edital. Se houver apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o participante poderá protocolizar seu requerimento de título minerário no prazo de 30 dias. Havendo mais de uma manifestação de interesse, a área será submetida a Leilão Eletrônico, exclusivo aos participantes que manifestaram interesse na primeira etapa.
Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do Leilão Eletrônico.
Para acessar o edital e o Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE) clique aqui.
Fonte: ANM
