A Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil anunciou que irá distribuir aproximadamente R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no país. Este valor, pertencente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro, será repassado via depósito bancário. Dos R$ 447 milhões, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios, enquanto cerca de R$ 89 milhões irão para os estados e o Distrito Federal. Os estados com maior produção mineral, e por conseguinte, com direito à maior parcela dos recursos, são Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso.
Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, ressaltou que os recursos devem ser utilizados pelas prefeituras principalmente para diversificar a atividade econômica local, com o objetivo de reduzir a dependência da mineração. Ele enfatiza a importância do desenvolvimento social e tecnológico para que, no futuro, as cidades tenham outras fontes de renda além da mineração.
Um estudo da revista “Brasil Mineral”, divulgado em agosto, revelou que desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras. Este cálculo resultou em um aumento significativo do valor repassado aos entes federados, saltando de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022. Os royalties da mineração representam até 40% da receita dos municípios produtores de minério.
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