sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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    ABERTA A CONSULTA PÚBLICA PARA NOVA LEGISLAÇÃO DA MINERAÇÃO. PARTICIPE!

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    Dia histórico hoje (08.ABR.2019) na Câmara dos Deputados: pouco mais de dois meses após o crime da Vale em Brumadinho, a Comissão Externa criada com a participação de parlamentares de vários partidos abriu consulta pública para definição de novas regras para a mineração no país.

    É muito importante que você participe, dando sugestões. A consulta estará aberta de hoje até o próximo 11 de abril. Dia 25 as sugestões serão entregues ao presidente da Câmara em regime de urgência, no Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Atingidos (3 meses do crime da Vale). Em maio, faremos a votação das novas leis no plenário.

    Precisamos de novas normas que estabeleçam controle mais rígido sobre a atividade minerária e punições mais severas sobre as empresas. É o mínimo a ser feito a fim de evitar novos crimes ambientais como os da Vale em Mariana e Brumadinho.

    Faço parte da Comissão Externa que está propondo esse novo marco regulatório para apresenta-lo ao plenário. Minas Gerais e o país não podem continuar na completa dependência das mineradoras, que pensam no lucro acima de tudo, daí as tragédias humanas e ambientais.

    Participe aqui da consulta pública: clique aqui.

    Fonte: Rogério Correia, deputado federal (PT-MG)

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