Essa mudança está em consonância com as diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, e é o início da conversão dos serviços prestados pela ANM para o meio digital.
No novo canal de protocolo, a interação do cidadão com os serviços públicos digitais da ANM se dará de forma eletrônica, por meio do Protocolo Digital. Nesse novo formato, o cidadão, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, será identificado e autenticado pelo Login Único – acesso.gov.br, ferramenta de autenticação digital única do usuário desenvolvido pelo Governo Federal, associado ao uso do certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
Uma vez autenticado e cadastrado, o cidadão poderá selecionar serviços e realizar protocolizações relacionadas a processos minerários diretamente pela internet.
Alguns dos benefícios dessa transformação para os cidadãos são a eliminação da necessidade de deslocamentos para protocolização de documentos, da espera nas filas de atendimento nos balcões de protocolos e de gastos relacionados com impressões e cópias de documentos em papel, trazendo mais segurança, transparência, praticidade e agilidade aos serviços prestados pela agência.
[pdf-embedder url=”https://bms.brasilminingsite.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Protocolo-Digital-ANM.pdf” title=”Protocolo Digital ANM”]
O que é o Protocolo Digital?
Canal único de Protocolo Digital para documentos e processos de assuntos minerários, destinados a qualquer unidade da ANM.
Quem pode usar?
O Protocolo Digital estará disponível para quaisquer pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas interessadas nos serviços da ANM. Para ter acesso, o usuário necessita ter cadastro no Login Único – acesso.gov.br e certificado digital compatível com ICP-Brasil.
Prepare-se!
O que preciso fazer agora?
Por enquanto, conheça mais sobre o Login Único – acesso.gov.br e o Certificado Digital. Além disso, pedimos que preencha nosso questionário. Sua participação é muito importante nesse processo.
Conheça mais sobre o Login Único – gov.br acessando o site http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html
Conheça mais sobre o Certificado Digital acessando o site https://www.iti.gov.br/certificado-digital
1 – Obtenha seu certificado digital e-CPF ou e-CNPJ
Para pleno funcionamento de seu cadastro, é necessária obtenção de Certificação Digital ICP-Brasil
Utilize uma das Autoridades Certificadoras.
2 – Realize seu cadastro no Login Único gov.br
Acesse https://acesso.gov.br/, crie sua conta e obtenha os selos e-CPF ou e-CNPJ.
3 – Transição
Como regra de transição, por 1 (um) ano, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) poderão utilizar o Protocolo Digital por meio de cadastro prévio Login Único – Gov.BR sem a necessidade de Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Fonte: ANM – Agência Nacional de Mineração
