Rio – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) entende que a concessão de licença de operação para alteamento de barragem da Anglo American respeita às leis vigentes e não vê motivo para a suspensão da autorização, disse o órgão em nota.
O posicionamento vem depois de o Ministério Público de Minas Gerais ter ajuizado na terça-feira ação solicitando liminarmente suspensão da licença para a estrutura, que atende ao empreendimento Minas-Rio, de minério de ferro, em Conceição do Mato Dentro, no Médio Espinhaço.
A empresa recebeu em dezembro a última licença necessária para expandir a produção em seu complexo de minério de ferro Minas-Rio para capacidade total de 26,5 milhões de toneladas por ano.
Na ação, o MP alega que há três comunidades a jusante da estrutura da Anglo, e que assim a licença não deveria ter sido concedida, conforme a lei estadual “Mar de Lama Nunca Mais”, que entrou em vigor em 2019, após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho.
A norma, segundo o MP, diz que “fica vedada concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento”.
A Semad pontuou, no entanto, que antes de conceder a licença obteve pareceres favoráveis de sua assessoria jurídica e também da Advocacia Geral do Estado (AGE), que entenderam que as restrições não seriam aplicadas a licenciamentos em fase de licença de operação.
“A princípio, não há motivo para suspensão da licença de operação concedida ao empreendimento, conforme decisão da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”, disse a Semad.
Fonte: Diário do Comércio
