O governo federal deve apresentar ao Congresso nos próximos meses um projeto de lei que visa acabar com a polemica e autorizar a mineração em terras indígenas brasileiras. Além de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a medida está prevista na Constituição Federal.
O texto traz a possibilidade de pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas desde que autorizadas pelo Congresso Nacional e ouvidas as comunidades afetadas — e assegura a participação dos índios nos resultados do processo. Ao mesmo tempo, determina que as condições para se extrair minério de áreas indígenas sejam estabelecidas por uma lei especifica, que ainda não existe.
Após sete anos de uma determinação do TCU, no entanto, o projeto está pronto para ser analisado pelo parlamento.
A proposta foi elaborada pela equipe do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, que garante que os indígenas serão consultados e compensados financeiramente pela exploração econômica.
“A sociedade ainda não entendeu que mineração e área indígena não é causar problema. É resolver um problema. Antes de ser a mineração em área indígena um direito nosso, é um direito deles. Direito ao bem estar, a uma condição de vida melhor.”
Há atualmente 462 terras indígenas regularizadas no pais, que representam 12% do território nacional. Em muitos desses locais já há exploração mineral ocorrendo de forma ilegal. Isso prejudica os indígenas, que não podem contar com o apoio nem do Estado e nem da iniciativa privada — e muitas vezes veem as riquezas do solo serem levadas pro garimpeiros invasores.
No projeto de lei que será enviado ao Congresso, o governo lista algumas consequências danosas da não regulamentação. Entre elas, está justamente o risco a vida, a saúde e a tradição dos povos nativos.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni
Fonte: Jovem Pan.
