O Serviço Geológico do Brasil, por meio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, concluiu mais uma etapa da recuperação de áreas degradadas pela mineração do carvão em Santa Catarina.
Para formalizar o encerramento da execução das obras e serviços de engenharia na área III, denominada Rio Pio, com 118 hectares, no município de Treviso, será realizada audiência pública no dia 12 de novembro. A recuperação é executada pela CPRM em nome da União Federal por decisão judicial.
A audiência tem por objetivo informar aos proprietários das áreas recuperadas, às comunidades do entorno e ao Poder Público Municipal, as restrições e limitações de uso, principalmente durante a fase de monitoramento ambiental. Esta fase visa verificar a eficácia das obras implementadas. Participam membros do Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Prefeitura de Treviso, Unesc, entre outros órgãos.
O Projeto de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (PRAD), sob execução do Serviço Geológico do Brasil, visa a reabilitação de mais de 1.100 hectares de áreas degradadas pela mineração do carvão, e de mais de 1.000 km de recursos hídricos impactados pela drenagem ácida de mina.
VISITA ÁREA RIO PIO
Data: 12/11
Hora: 10h
Local: Ponto de encontro: Acesso à Comunidade São Vitor próximo à placa de identificação do projeto de recuperação ambiental da área Rio Pio.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 12/11
Hora: 19h
Local: Auditório Vereador Vilson Savariz, na Avenida José Abatti, 258, anexo à Prefeitura Municipal de Treviso – SC.
Fonte: Engeplus
