Em meio ao cenário de restrição fiscal, o ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu da CGU (Controladoria-Geral da União) um alerta sobre falhas no recolhimento de royalties de mineração no país.
Os problemas observados, que incluem um apagão na fiscalização e erros de cálculos, podem estar tirando receitas de governo federal, estados e municípios.
As falhas foram apresentadas há cerca de um mês pelo ministro Wagner Rosário (CGU) e sua equipe de técnicos a Guedes e a outros integrantes da pasta da Economia.
A CGU identificou em sua auditoria uma série de problemas principalmente na fiscalização, de responsabilidade da ANM (Agência Nacional de Mineração).
O estudo é baseado em 11 estados. Em São Paulo, por exemplo, o levantamento afirma que não houve inspeções entre 2014 e 2018 para verificar os pagamentos.
A perda de arrecadação com royalties pode resultar da falta de controle nas inspeções realizadas in loco para checar se os dados informados pelas empresas estão corretos.
Após a reunião, foi decido que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda) vai firmar um convênio de cooperação para fornecer dados à ANM com objetivo de simplificar o processo de fiscalização.
Os royalties da mineração são pagos pelas mineradoras ao governo por meio da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que é calculada com base na venda da produção e do tipo de minério explorado.
A correção das falhas poderia elevar a arrecadação no país, na visão da CGU. Em 2018, o Brasil obteve R$ 3 bilhões em royalties da mineração.
Os pagamentos são dominados pela Vale, que foi responsável por R$ 1,8 bilhão em CFEM em 2018 e R$ 2 bilhões em 2019 (até setembro).
Um aprimoramento beneficiaria sobretudo estados e municípios, que recebem quase 90% dos recursos.
Grande parte deles está em dificuldade financeira, como é o caso de Minas Gerais (maior produtor mineral do país). O estado busca firmar com o governo federal um acordo para suspender dívidas em troca de medidas de austeridade.
Para tentar reduzir os problemas, a ANM chegou a fazer acordos nos últimos anos com municípios para fiscalizar empresas. Prejudicada pela falta de equipes, a medida perdeu efetividade. Houve problemas de monitoramento também em outros estados, também o caso de Minas Gerais.
Os técnicos da CGU observam a inexistência de procedimentos mais rígidos para verificar os débitos.
Segundo o levantamento, há 3.000 processos acumulados de revisão de cálculo da CFEM nas gavetas do órgão somente em São Paulo.
A auditoria também viu falta de comunicação entre os sistemas e até mesmo possibilidade de erros de cálculos da CFEM pelo sistema de arrecadação.
A Controladoria também aponta “elevados riscos de prescrição de cobrança” e fragilidades para a inscrição dos débitos eventualmente identificados na dívida ativa da União ou para o acionamento da Justiça.
Entre as recomendações feitas pela CGU está a de que o governo priorize a análise das dívidas com maior risco de prescrição.
Além disso, o órgão sugeriu à ANM justamente um aperfeiçoamento da troca de informações com órgãos regionais (como secretarias de Fazenda).
Procurada, a ANM afirma que as falhas existem por causa do baixo número de servidores do órgão.
“São 40 no Brasil inteiro para fiscalizar todas as empresas do país, desde um areal até as maiores do mundo. A estrutura da arrecadação dentro da ANM é muito precária para o tamanho do setor minerário nacional”, afirma a autarquia em nota.
Outro obstáculo mencionado pela ANM é a dificuldade de ter acesso a dados fiscais. “Existe um convênio da ANM com a Receita Federal, mas os dados ainda não chegam na velocidade que a ANM precisa”, afirma.
Em abril deste ano, a ANM publicou uma portaria para que a fiscalização seja priorizada com base em critérios como o valor das operações, o risco de prescrição e o índice de inadimplência.
Hoje, as informações sobre o pagamento de royalties dependem sobretudo das próprias empresas.
As companhias entram no site da ANM, preenchem o formulário com os valores de operação e de tributos dedutíveis. O cálculo é feito pelo sistema, que emite a cobrança a ser paga. O valor vai para conta do Tesouro Nacional, e a ANM distribui aos estados e municípios que têm direito ao benefício.
A ANM afirma que as falhas existem desde o modelo anterior da autarquia, que até 2017 tinha o nome de DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), e reconhece o impacto dos problemas para as receitas públicas.
“É uma consequência. Quando a fiscalização é falha, arrecada-se menos e distribui-se menos para municípios e estados”, afirma a nota.
Fonte: Gauchazh
