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    Municípios mineradores debatem desafios dos minerais críticos e terras raras em Belo Horizonte (MG)

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    Representantes de municípios mineradores de diferentes regiões do Brasil estarão reunidos em Belo Horizonte, nos dias 24 e 25 de novembro, para discutir os desafios e as oportunidades associados à exploração de minerais críticos e terras raras. O debate integra a programação do 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), com foco no desenvolvimento econômico, na sustentabilidade e no fortalecimento da participação municipal nas políticas públicas para a mineração.

    Um dos destaques da programação será a participação de Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em impactos da mineração e conflitos socioambientais. No dia 25 de novembro, das 13h30 às 15h, o pesquisador abordará os avanços e retrocessos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de avaliar como as diretrizes estabelecidas podem contribuir para a regulamentação de outros segmentos da atividade mineral brasileira.

    Instituída pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026, a política busca estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas para a transição energética e para a fabricação de novas tecnologias. A AMIG Brasil defende que sua implementação esteja acompanhada de mecanismos capazes de assegurar benefícios econômicos e sociais permanentes aos municípios responsáveis pela produção mineral.

    Municípios ampliam participação nas decisões nacionais

    O encontro será realizado em um momento de fortalecimento da representação municipal nas discussões sobre minerais estratégicos. A AMIG Brasil passou a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

    A entidade será representada pelo presidente e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, tendo como suplente a vice-presidente da associação e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha.

    Para Josemira, a presença dos municípios no conselho representa uma oportunidade de incluir as demandas das cidades produtoras na formulação das políticas nacionais. A prefeita destaca que as decisões sobre mineração afetam diretamente a população e precisam considerar a realidade dos territórios.

    Entre as principais reivindicações da AMIG Brasil estão a instalação de indústrias de transformação mineral nas regiões produtoras, a capacitação de trabalhadores, o incentivo aos fornecedores locais e a diversificação das atividades econômicas.

    O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador, ressalta que ainda não existem garantias de que as unidades industriais responsáveis por agregar valor aos minerais sejam implantadas nos municípios onde ocorre a extração.

    A preocupação é que essas localidades permaneçam responsáveis pelos impactos ambientais e sociais da mineração, enquanto outras regiões concentrem os investimentos industriais, a geração de empregos especializados e os benefícios tecnológicos.

    Exploração mineral amplia preocupações socioambientais

    Além das oportunidades econômicas, o encontro discutirá os desafios enfrentados por comunidades próximas aos projetos de mineração.

    Em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, moradores e professores levaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preocupações relacionadas a empreendimentos próximos a áreas residenciais, instituições de ensino e unidade hospitalar. Entre os pontos levantados estão o consumo de água, os possíveis impactos à saúde, a emissão de poeira, os ruídos e o aumento do tráfego de caminhões.

    No Vale do Jequitinhonha, a expansão da exploração de lítio em Araçuaí também tem provocado discussões sobre os efeitos da atividade mineral. Uma audiência pública da ALMG reuniu diferentes posicionamentos sobre empreendimentos na região da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, destacando a importância da proteção das comunidades tradicionais e da manutenção de outras atividades econômicas.

    Os riscos associados à extração de minerais críticos também foram abordados em estudo do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH). O relatório aponta possíveis consequências para a disponibilidade hídrica e para a qualidade da água, incluindo riscos de contaminação por metais pesados, especialmente em comunidades socialmente vulneráveis.

    O documento recomenda medidas de fiscalização mais rigorosas, monitoramento independente e maior participação das populações afetadas nas decisões.

    Planejamento municipal e diversificação econômica

    A AMIG Brasil considera fundamental que as administrações municipais desenvolvam capacidade técnica para acompanhar os empreendimentos desde as etapas iniciais.

    Entre as ações recomendadas estão o mapeamento das áreas de influência dos projetos, a identificação das comunidades potencialmente impactadas, a integração entre setores das prefeituras e o acompanhamento dos compromissos assumidos pelas mineradoras.

    A entidade também defende maior transparência nos processos de licenciamento ambiental e a disponibilização de informações acessíveis sobre os resultados dos monitoramentos e os impactos acumulados sobre os serviços públicos e a infraestrutura urbana.

    Outro aspecto considerado estratégico é o planejamento econômico para o período posterior ao encerramento das atividades minerárias, com investimentos em qualificação profissional e alternativas produtivas que reduzam a dependência dos municípios em relação à mineração.

    Doutor em Política Ambiental pela Lincoln University, Bruno Milanez desenvolve pesquisas sobre a cadeia minero-metalúrgica, gestão ambiental e conflitos socioambientais. Sua apresentação terá mediação de Filipe Gaeta, consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil.

    As inscrições para o 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.encontronacionalamig.com.br.

     

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