O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun Mineração, em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. A decisão, assinada em 19 de outubro de 2026, atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou pendências na avaliação dos impactos do empreendimento sobre povos indígenas e comunidades tradicionais da região.

Com a medida, volta a valer a suspensão da licença que havia sido restabelecida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão do STF permanece válida até eventual homologação judicial do acordo de conciliação discutido no tribunal regional, sem representar um julgamento definitivo sobre a viabilidade do projeto.

O empreendimento prevê a exploração de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu, área ambientalmente sensível que já sofre os efeitos das transformações provocadas pela implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Para Fachin, as incertezas sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Justiça e sobre a avaliação dos impactos socioambientais justificam a manutenção da suspensão.

Segundo o ministro, a dimensão do projeto e o contexto ambiental da região exigem rigor na aplicação do princípio da precaução, que orienta a adoção de medidas preventivas diante de riscos potencialmente graves ao meio ambiente.

Estudos indígenas estão entre os principais pontos de controvérsia

O principal questionamento apresentado pelo MPF envolve o Estudo do Componente Indígena (ECI), documento destinado a identificar e avaliar os efeitos de empreendimentos sobre os povos indígenas potencialmente afetados.

De acordo com o Ministério Público Federal, uma análise técnica da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) identificou insuficiências nos estudos apresentados pela empresa. Entre os pontos que precisam de esclarecimentos estão a identificação das comunidades atingidas, os impactos cumulativos da mineração e de Belo Monte, a situação de indígenas que vivem fora de territórios demarcados e as possíveis necessidades de reassentamento.

O órgão também questiona se as comunidades foram devidamente submetidas à consulta prévia, livre e informada, conforme as garantias aplicáveis aos povos indígenas.

Para o MPF, o avanço do empreendimento sem a conclusão adequada dessas etapas pode comprometer a avaliação dos riscos e a proteção dos direitos das populações envolvidas.

A discussão não se limita à licença ambiental em si. O caso envolve também o cumprimento das condições impostas judicialmente para a continuidade do licenciamento e a validade dos procedimentos adotados para permitir a instalação da mina.

Disputa judicial se arrasta há anos

A controvérsia em torno do Projeto Volta Grande começou com uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra o Estado do Pará e a Belo Sun. O órgão buscava a anulação da licença prévia e a suspensão do licenciamento até que fossem complementados os estudos sobre os impactos aos povos indígenas.

Em junho de 2014, a Justiça Federal acolheu os pedidos em primeira instância. Posteriormente, o TRF-1 restabeleceu a licença prévia, mas condicionou a emissão da licença de instalação ao cumprimento de exigências relacionadas ao estudo indígena e à consulta das comunidades potencialmente afetadas.

Em fevereiro de 2026, uma decisão judicial restabeleceu a licença de instalação. O processo, entretanto, continuou marcado por divergências sobre o cumprimento das condicionantes e a suficiência dos estudos técnicos.

Em junho deste ano, foi celebrado um acordo parcial no âmbito das tratativas de conciliação perante o TRF-1. O entendimento, contudo, ainda dependia de homologação judicial. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista, e a ausência de homologação definitiva tornou-se um dos pontos considerados por Fachin ao determinar a suspensão.

O ministro avaliou que, sem a formalização judicial do acordo, não havia garantia jurídica suficiente para impedir a retomada das atividades de instalação do empreendimento.

O que dizem a Belo Sun e o governo do Pará

Em manifestação pública divulgada em 21 de outubro, a Belo Sun informou que tomou conhecimento da decisão do STF e afirmou que vinha cumprindo as obrigações assumidas no acordo, incluindo o compromisso de não realizar intervenções físicas na área do empreendimento.

A empresa declarou que pretende dar continuidade às tratativas com a Funai e as comunidades indígenas, priorizando a conciliação e a análise técnica das questões pendentes. Também ressaltou que a decisão não representa um posicionamento definitivo sobre a viabilidade do projeto e informou que avalia, com seus assessores jurídicos, as medidas recursais cabíveis.

A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), responsável pela licença, informou anteriormente que a autorização havia sido restabelecida por decisão judicial em fevereiro de 2026. O órgão destacou, ainda, que a instalação continuava condicionada à aprovação prévia do Plano Básico Ambiental Indígena pelos povos envolvidos, o que não havia ocorrido até então.

A secretaria declarou que aguardava a notificação oficial da decisão do STF para cumprir a determinação.

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O post STF suspende licença da Belo Sun para projeto de mineração de ouro no Pará apareceu primeiro em Revista Mineração.