Empresa reconhece que valor estipulado para pagar indenizações pode ser alterado por novos fatos
A Braskem admitiu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que ainda desconhece os custos relacionados ao desastre socioambiental provocado pela mineração de sal-gema em bairros de Maceió. Na sexta-feira passada, dia 12, a empresa arquivou documentos referentes ao exercício de 2024, afirmando que há riscos sobre “possíveis aumentos” de custos relacionados ao afundamento do solo na capital alagoana. A informação é do Estadão. A manifestação da Braskem sobre recursos para pagamentos indenizatórios ao Estado, Prefeitura de Maceió e vítimas, aparece no rastro da CPI aberta pelo Senado para buscar responsabilização da empresa sobre o desastre.
Segundo o Estadão, representantes da petroquímica que impôs valores irrisórios para indenizar as vítimas e forçá-las a deixarem seus imóveis nos bairros afetados teriam dito que a Braskem não poderia prever “com confiabilidade todos os custos relacionados à resolução desta disputa. Podemos ser nomeados como réus em outras ações judiciais”. A declaração foi enviada em documento à CVM e também à Securities and Exchange Commission (SEC).
A empresa destacou aos órgãos a celebração de acordos para a finalização de três ações civis públicas, envolvendo a reparação de danos socioambientais, a compensação dos moradores atingidos pelo afundamento do solo e acordo para promover um Programa de Recuperação Empresarial e de requalificação de trabalhadores que sofreram com a perda de empregos provocada pelo desastre ambiental. A Braskem encerrou a extração do minério em Maceió em 2019.
“Não é possível antecipar todas as novas reclamações relacionadas a danos ou outra natureza que possam ser apresentadas por indivíduos ou grupos, incluindo entidades públicas ou privadas, que entendem terem sofrido impactos ou danos relacionados ao fenômeno geológico e à realocação de pessoas de áreas de risco, bem como novas notificações de infração ou penalidades administrativas de natureza diversa”, acrescentou a Braskem no documento.
A Braskem mencionou ainda outros riscos atrelados à empresa, como mudanças nas taxas básicas de juros, preços do mercado e variações de câmbio. Segundo a petroquímica, uma das formas utilizadas para mitigar esses potenciais danos envolve o uso de instrumentos derivativos direcionados para moeda estrangeira, juros, commodities, além do uso do caixa e de recebíveis.
CPI da Braskem
Depois de mais de um mês do início dos depoimentos na CPI da Braskem, a comissão de inquérito ouviu pela primeira vez, nesta quarta-feira (10), um representante da mineradora. Marcelo Arantes, responsável pela área de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da petroquímica, admitiu que a empresa tem “culpa” no processo de afundamento do solo em bairros de Maceió. Ele declarou que, após o encerramento das atividades de extração de sal-gema na região, a prioridade da Braskem foi garantir a segurança das pessoas nas áreas afetadas. Segundo ele, a empresa ofereceu toda a estrutura necessária para a realocação dos moradores.
“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, disse. Ele declarou que a mineradora seguiu normas técnicas estabelecidas para realizar as atividades de exploração e era acompanhada pela agência reguladora do setor.
FONTE: JORNAL EXTRA
