O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou por unanimidade, em sessão pública realizada nesta quarta-feira (18/11), pelo prosseguimento dos atos do leilão da promessa de cessão de direitos minerários referentes ao projeto Cobre de Bom Jardim/GO, de titularidade do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Em sua manifestação, o tribunal acatou integralmente o relatório de acompanhamento técnico elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM/TCU). Com a aprovação do TCU, o edital deverá ser publicado pela CPRM ainda em 2020.

O projeto Cobre de Bom Jardim/GO é um dos cinco ativos minerários de propriedade da CPRM que foram qualificados no PPI até o momento. O primeiro (Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO) foi leiloado, com sucesso, em novembro de 2019. No último dia 28/10, o Plenário do TCU se manifestou, por unanimidade, pelo prosseguimento dos atos do leilão da promessa de cessão de direitos minerários referentes ao projeto Fosfato de Miriri/PE-PB. Agora, mais um projeto de mineração da CPRM qualificado no PPI recebeu aval do TCU e a publicação do edital ocorrerá ainda este ano. Os outros projetos qualificados, Carvão de Candiota/RS e Caulim de Rio Capim/PA, ainda em fase de estudos, deverão ir à leilão em 2021.

Bom Jardim/GO

O Projeto Cobre de Bom Jardim/GO corresponde a um depósito de cobre com ocorrência também de cobalto e ouro (este último em valores muito baixos) em uma área total de 1.000 hectares. A pesquisa compreendeu 29 perfurações, totalizando 6.725,40 metros de sondagem realizadas. O estudo avaliou capacidade para 12,2 milhões de toneladas de minério com teor médio de 0,21% de cobre e 0,025 ppm de cobalto. O CAPEX do projeto é estimado em US$ 19,5 milhões e o OPEX em US$ 42,7 milhões.

O vencedor do leilão será definido pela maior proposta de bônus de assinatura, partindo de R$ 2 milhões, com pagamentos em parcelas crescentes ao longo das etapas de pesquisa complementar, cessão de títulos minerários e concessão de lavra. Ao vencedor caberá executar etapa de pesquisa complementar na área e, se constatada a viabilidade da lavra, 1% da receita bruta obtida com a operação da mina será pago a título de royalty à CPRM.

O Projeto Fosfato de Miriri já foi aprovado pelo TCU e ambos devem lançar seus editais na próxima semana, durante a Exposibram 2020. O lançamento digital está marcado para o dia 26 de novembro, das 11h às 12h. Para assistir basta fazer a inscrição para a EXPOSIBRAM, que é gratuita.
Os projetos têm o objetivo de cumprir com a desestatização dos ativos minerários da companhia que foram pesquisados na década de 1980 e desde então não foram disponibilizados para venda conforme o estatuto social da CPRM.
Agora, ao serem disponibilizados para a sociedade, os projetos representam uma oportunidade de avanço na economia e desenvolvimento local, pois estima-se que os dois ativos podem gerar investimentos da ordem de 300 milhões de reais e 6,5 milhões de reais anuais em arrecadação de impostos durante a vida útil do empreendimento além da geração de 400 empregos diretos e 4.000 indiretos nas localidades dos projetos.  Ou seja, este processo possibilita a geração de empregos diretos e indiretos, geração de impostos e receita da venda dos ativos e recebimento de royalt.

Para participar da Exposibram, inscreva-se:  https://sis.automacaodeeventos.com.br/2020/exposibram/sis/inscricao/