O impacto das novas legislações sobre barragens nas comunidades foi tema de debate durante o webinar Mineração &/X Comunidades, organizado pela revista Brasil Mineral na última quarta-feira (21/10). O evento tem o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (#IBRAM).
Segundo Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM, após os dois rompimentos ocorridos no passado, o setor mineral tem se mantido em estado de alerta e este tema ganhou um protagonismo no País. “Tivemos também recente um movimento de grandes entidades – financiadores da mineração -, liderado pelo fundo de pensão da Igreja Anglicana (Church of England), que vieram a público e lançaram um alerta para o setor mineral: ou caminham para uma nova rota, de forma a garantir segurança de suas operações ou vamos parar de investir em mineração”, explicou. Além disso, a confiança da sociedade no setor, após os dois episódios, foi muito abalada. “O caminho para melhorar a reputação da mineração brasileira passa pela transparência nas informações e diálogo aberto”, explicou.
Segundo Mancin, as mineradoras ampliaram os investimentos, de modo a aperfeiçoar os sistemas e técnicas de segurança das suas operações – e não apenas das barragens. As empresas evoluíram as rotinas de monitoramento e inspeção de segurança, instalaram mais equipamentos de ponta, sirenes de alerta, adotaram novos planos de emergência e passaram a capacitar com mais ênfase as comunidades próximas aos empreendimentos minerais quanto aos riscos eventuais.
Mancin explicou que desde os rompimentos, várias tecnologias e boas práticas vêm sendo debatidas e implantadas amplamente pelo setor e que o IBRAM é protagonista neste sentido. “Atualmente, em Minas Gerais, por exemplo, trabalhamos junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e à Defesa Civil, de forma a facilitar o acesso à informação sobre segurança de barragens, inspirado no modelo chileno, onde as comunidades do entorno recebem as informações instantâneas sobre o que ocorre, por meio de um aplicativo. Isso está sendo desenvolvido e será disponibilizado em breve para a sociedade no Brasil”, disse.
Além disso, acrescentou, em 2019, na EXPOSIBRAM (um dos principais eventos do setor na América Latina), o Instituto lançou um guia de boas práticas de gestão de barragens e estruturas de disposição de rejeitos, que aborda um conjunto de diretrizes relacionadas à contenção de rejeitos provenientes da extração mineral.
O diretor de Relações Institucionais do IBRAM ainda contou sobre o acordo assinado entre o IBRAM e a Associação de Mineração do Canadá (MAC) para implementar no Brasil o padrão de sustentabilidade desenvolvido por aquela instituição canadense, o TSM – Rumo à Mineração Sustentável. “Mais uma ação que estamos trabalhando em prol de um futuro sustentável da mineração”, afirmou.
Também participante do webinar, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andressa de Oliveira Lanchotti, falou da importância da nova lei federal 14066, que foi promulgada em 30 de setembro de 2020 (Clique e acesse na íntegra a Lei ). “Ela define de forma mais clara as responsabilidades pela fiscalização e estabelece maior rigidez nas obrigações das empresas, nos aspectos preventivos e nas medidas de atuação em situação de emergência”. A lei também prevê que o órgão fiscalizador pode exigir apresentação não cumulativa de caução, seguro, fiança ou outras garantias financeiras para a reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público, pelo empreendedor.
Para ela, as mudanças acarretadas pela lei foram inegavelmente positivas, mas elas irão obrigar ao longo da implementação a lidar com um problema que havia sido muito negligenciado nos últimos anos. “A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão fiscalizador, conta com poucos servidores para a dimensão do país. Precisamos buscar um fortalecimento da ANM, uma reformulação e um incremento para que possa cumprir adequadamente as obrigações que lhe foram atribuídas pela nova lei de barragens”, explicou.
Presente ao debate, o diretor da ANM, Eduardo Leão, concordou com os pontos apresentados pela promotora e acredita que uma questão crucial para auxiliar na fiscalização do setor é a ampliação do número de funcionários da Agência, pois hoje ainda é abaixo do necessário.
Em seu discurso, Eduardo Leão também discorreu sobre a necessidade de melhorar a forma de comunicação do setor mineral com a comunidade. Para ele, é necessário mudar esse formato e, segundo ele, o IBRAM tem feito articulações para melhorar a questão. “As pessoas precisam entender a importância da mineração. Que tudo o que utilizamos, como óculos, alimentos e construção é oriundo da mineração. A mineração é a indústria das indústrias. É necessário mudar a visão da sociedade diante de tudo o que aconteceu e deixar claro a importância desta atividade para a vida moderna”, avaliou.
O encontro virtual contou com a mediação do Professor Universidade de São Paulo, Giorgio De Tomi.
Fonte: Portal da Mineração
