Na terça-feira (25), a ANM abriu para a sociedade coleta de contribuições para a revisão das portarias que regem a exploração da água mineral. A Tomada de Subsídios 07/2020 vai aprimorar as condições técnicas para a pesquisa e a lavra de água mineral no Brasil, para modernizar as normas do aproveitamento de água mineral, termal, gasosa e potável de mesa, destinadas ao envase, uso como ingrediente para o preparo de bebidas ou ainda para fins balneários.
O questionário pode ser respondido pelo setor mineral e pela sociedade e ficará disponível entre o período de 25 de agosto e 08 setembro de 2020 neste link. A ideia é desburocratizar a exploração de água mineral, cumprindo a lei de liberdade econômica e reduzindo o fardo regulatório da ANM.
Prorrogação
A Tomada de Subsídios 06/2020 foi adiada até o dia 08 de setembro. Ela questiona em que condições poderá ser ampliado o limite de área de pesquisa e lavra de argilas, rochas ornamentais e de revestimento, além de carbonatos de cálcio e de magnésio. A lei nº 13.975, de 07 de janeiro de 2020, incluiu estas substâncias na norma de licenciamento, mas deixou dúvidas sobre o limite das áreas que poderão ser pesquisadas e lavradas nos regimes de autorização e concessão. As contribuições vão subsidiar a ANM para a definição do limite destas áreas e podem ser feitas aqui.
Fonte: ANM
